Política
Morro da Fumaça deve ganhar lei Anticorrupção
Na prática ele permite a aplicação da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública.
O projeto, além de tipificar as condutas lesivas praticadas por pessoas jurídicas ao patrimônio público, dará instrumentos e subsídios para a própria administração pública poder controlar e punir aqueles que com ela contratam, inclusive, no que diz respeito ao processo administrativo que responsabilizará aqueles que agirem de modo prejudicial ao erário, estabelecendo penalidades a serem aplicadas de acordo com a gravidade da ação praticada.
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“É um projeto para Morro da Fumaça, acima dos partidos políticos. Pode parecer algo simples neste primeiro momento, mas futuramente, quando outros municípios aderirem a esse cadastro de empresas punidas e for efetivamente utilizado, podem ter certeza, estaremos dando o primeiro passo para limpar a corrupção no nosso país”, explica o prefeito.
Para ele, diante do momento que o Brasil vive é necessário que o município busque respaldo, em seu âmbito, à altura das suas respectivas demandas. “Esse tipo de lei permite uma punição administrativa muito mais célere, trazendo transparência e ética no combate à corrupção. Penso que devemos ir ao encontro dessas mudanças que esperamos na administração pública. Temos que combater a corrupção e acreditar que isso é possível”, coloca Noi Coral.

Política
Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy
Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

Política
Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher
A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.
A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.
Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.
Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:
- Entrada oficial: Sessão desta semana.
- Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
- Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.
Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

Política
Criciúma recebe lançamento do programa “Escola que Respeita” nesta sexta
Iniciativa busca prevenir violência e promover relações saudáveis nas escolas da rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.
O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.
A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.
AÇÕES NAS ESCOLAS
O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:
- Rodas de conversa com estudantes
- Dinâmicas pedagógicas em sala de aula
- Inserção do tema no currículo escolar
A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.
A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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