Geral
MPSC avisa que Municípios não podem desobrigar vacinação contra a Covid-19 para crianças
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de seus Centros de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE), defende que decretos municipais que excluem a vacina contra covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira, após reunião virtual com os Centros de Apoio Operacional e Promotores de Justiça das áreas da saúde e da infância e juventude, a Subprocuradoria-geral para Assuntos Institucionais do MPSC encaminhou aos órgãos de execução modelo de documento a fim de embasar possíveis recomendações a serem feitas aos gestores municipais que editarem as normas consideradas inconstitucionais.
O MPSC destaca que Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, já fixou a seguinte tese sobre a constitucionalidade da vacinação obrigatória de crianças: “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
A partir de tal entendimento, uma vez recomendada pelas autoridades sanitárias, não apenas a imunização contra a Covid-19, mas todas as demais incluídas no PNI, sob os mesmos fundamentos, devem ser exigidas pelas autoridades competentes, ainda que contra a vontade dos pais ou responsáveis, considerando o dever de proteção da criança e do adolescente pela Sociedade e pelo Estado, previsto no art. 227 da Constituição.
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, atendendo deliberações da Câmara Técnica Assessora em Imunizações (CTAI) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por meio do Programa Nacional de Imunizações, incluiu, a partir de 1° de janeiro de 2024, a vacinação contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
Ressalta, ainda, que muito embora a exigência de apresentação do Calendário de Vacinação em nenhuma hipótese deve obstar o ato da matrícula, os pais ou autoridades competentes devem ser comunicados em caso de descumprimento do dever de proteção por meio da vacinação.
A Lei Estadual n. 14.949/2009, inclusive, atribui prazo de 30 dias para apresentação ou regularização do Calendário de Vacinação do aluno, devendo a escola comunicar o Conselho Tutelar a omissão ilegal ou injustificada dos pais ou responsáveis.
Os pais poderão ser multados, além de outras responsabilizações possíveis, se a criança não foi vacinada nos casos exigidos, “mormente por não se evidenciar, na presente hipótese, apenas a liberdade individual dos envolvidos, mas o próprio interesse da coletividade, materializado na impostergável necessidade de se tutelar a saúde pública e individual dessas crianças”.

Geral
Comércio de Içara amplia horários e prepara programação especial para o Natal Encantado
Mais tempo para comprar, mais opções e uma cidade inteira preparada para receber moradores e visitantes no clima natalino. O comércio de Içara entrou oficialmente no ritmo do Natal Encantado, com horário estendido, atrações culturais e atividades gratuitas promovidas pela CDL e pelo Governo Municipal.
O atendimento do comércio seguirá um calendário especial:
- Sábados (6, 13 e 20/12): até 17h
- Domingos (14 e 21/12): 17h às 22h
- Dias 8 a 12/12: até 21h
- Dias 15 a 19, 22 e 23/12: até 22h
- Véspera de Natal (24/12): até 17h
Nos dias 25 (Natal) e 26 (feriado municipal), não haverá expediente.
Papai Noel, desfile e parque gratuito animam a programação
Além das compras, o Natal Encantado oferece experiências para toda a família. O Papai Noel recebe as crianças na Casa do Artesanato, na Praça da Matriz, de segunda a sexta, das 19h às 21h. O tradicional trem de Natal funciona diariamente das 18h às 22h.
O parque infantil, uma das atrações mais aguardadas, abre a partir desta terça-feira, das 16h às 23h, com entrada gratuita. A abertura oficial dos brinquedos será marcada pelo desfile de Natal, que reúne mais de 2 mil participantes em um espetáculo itinerante pela Rua Marcos Rovaris, às 19h.
Campanha de prêmios aquece as vendas
A presidente da CDL, Leila Dal Bó, destaca que a proposta vai além da movimentação econômica.
“O Natal Encantado é mais do que uma campanha de vendas. É uma forma de valorizar o comércio e proporcionar momentos de magia para as famílias. Queremos que as pessoas vivenciem esse clima especial e vejam em Içara um lugar acolhedor para comprar e celebrar”, afirma.
As compras realizadas até 24 de dezembro nas lojas participantes — identificadas com o cartaz da campanha — geram cupons para o sorteio de cinco scooters elétricas. A revelação dos vencedores acontecerá no aniversário da cidade, em 30 de dezembro, em diferentes pontos de Içara.
Com atrações culturais, opções gratuitas e horários ampliados, o Natal Encantado promete movimentar a cidade e impulsionar as vendas no fim do ano.

Geral
Cocal do Sul abre o Cocal Luz 2025 com praça lotada e espetáculo de luzes
Cocal do Sul viveu uma noite de casa cheia na abertura do Cocal Luz 2025, nesta sexta-feira (5). Quase cinco mil pessoas lotaram a Praça Coberta Mariza Terezinha Búrigo Pagnan para acompanhar a chegada do Papai Noel, o acendimento oficial das luzes e o início da programação natalina, que segue até o dia 25 de dezembro.
O momento mais aguardado da noite foi o acendimento simultâneo da decoração. Mais de 5 mil pontos de luz foram instalados nos degraus da Igreja Matriz, em pirâmides decorativas, árvores e estruturas da Praça Central, incluindo centenas de snowLEDs. A cena arrancou aplausos, emocionou o público e virou registro nos celulares de quem acompanhava o espetáculo.
A chegada do Papai Noel também surpreendeu: ele entrou na praça em um trio elétrico, escoltado pelo caminhão do Corpo de Bombeiros, que abriu caminho em meio à multidão.
O prefeito Ademir Magagnin destacou o espírito natalino e o trabalho realizado para a abertura.
“O Natal traz alegria, amor e a família reunida. Queremos começar esse período com esperança e boas energias. Tudo foi preparado com muito carinho para que Cocal do Sul viva dias de alegria”, afirmou.
O secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Juarez Fogaça, celebrou o resultado e o público recorde.
“Foi um trabalho intenso, detalhe por detalhe. Voltamos a ter uma decoração forte, grandiosa, como muitos lembram dos anos passados. Hoje tivemos recorde de público, muita luz e muita energia. E essa é só a primeira noite”, disse.
A presidente da CDL, Cristine Ceron Possamai, aproveitou para reforçar a campanha de Natal do comércio local.
“Começamos a campanha Raspou, Achou e Ganhou. Comprem no comércio da cidade e participem. Estamos prontos para receber a todos”, destacou.
A vice-prefeita Roseny Cittadin (Nega) agradeceu a presença do público e ressaltou a emoção das crianças.
“Que alegria ver a praça cheia. A emoção das crianças ao ver o Papai Noel nos toca profundamente. Obrigada por viverem esse momento com a cidade”, afirmou.
Entre o público, o morador Paulo de Oliveira, do bairro Jardim Itália, resumiu o clima da noite.
“Quando as luzes acenderam foi de arrepiar. Ficou lindo. Acho que foi a abertura mais bonita que já tivemos”, comentou.
A pequena Helena Duarte, de 7 anos, saiu encantada depois de abraçar o Papai Noel.
“Ele é muito legal. A cidade ficou muito bonita. Parece que o Natal mora aqui”, disse.
A abertura teve apresentação do Coral Show Criança Feliz, show da Banda Matusa e a bênção do padre Orlando Cechinel. A noite terminou com o ato simbólico da entrega da chave da cidade ao Papai Noel.
O bom velhinho estará diariamente na Praça Coberta, das 19h às 23h, recebendo as famílias e tirando fotos.

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Novo ciclone promete chuva intensa e vento em toda região a partir de terça-feira
A Defesa Civil está monitorando o avanço de um novo Ciclone Extratropical que deve atingir a região a partir da próxima terça-feira. Os efeitos mais severos devem ser sentidos no Rio Grande do Sul e no Oeste de Santa Catarina. “Estamos acompanhando o cenário. O que preocupa é terça-feira quando deveremos ter em poucas horas mais de 50 milímetros de chuva”, explica o coordenador da Defesa Civil de Criciúma, Fred Gomes.
“Vamos ter chuva forte, vento, risco de temporais com granizo e tudo isso com potencial de dano. É um quadro bastante severo que vem se desenhando”, confirma Ronaldo Coutinho.
Confira o alerta no Canal do Tempo:

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