Política
MPSC requer ao TCE ampla auditoria no sistema de saúde no Estado
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou, na manhã desta sexta-feira (1/9), uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado. Depois de avaliar procedimentos que investigam os mais diversos problemas na área já em curso no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o PGJ decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos.
O PGJ instaurou uma notícia de fato, procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os Promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.
Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os Promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.
O Chefe do MPSC criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por Promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON também por atraso de repasse de recursos públicos.
“O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na prestação do serviço de saúde. É uma preocupação de todo o Ministério Público. A dívida do Estado com a saúde é extremamente preocupante, são mais de 500 milhões reconhecidos pela Secretaria Estadual da Saúde. É importante o conhecimento o sistema de gestão. Por isso, a importância da autoria. Precisamos verificar se os serviços foram efetivamente prestados, como os recursos estão sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na saúde “, afirmou o PGJ, em entrevista coletiva à imprensa.

Política
Governo de SC publica licitação para pavimentação da SC-442
Morro da Fumaça e região receberam uma notícia aguardada há mais de uma década. O Governo de Santa Catarina publicou o aviso de licitação para a obra de implantação e pavimentação da Rodovia SC-442, no trecho que liga Morro da Fumaça a Cocal do Sul. A intervenção contempla aproximadamente 3,4 quilômetros e é considerada um avanço para a mobilidade e o desenvolvimento regional.
Para o prefeito Eduardo Sartor Guollo, a publicação do edital representa a concretização de uma demanda histórica da comunidade, especialmente do Distrito de Estação Cocal. “É uma obra muito esperada por Morro da Fumaça. Ela iniciou há mais de 10 anos e, agora, temos a grata felicidade de receber essa notícia: a licitação do último trecho, com pouco mais de três quilômetros. Essa pavimentação vai trazer muito desenvolvimento e qualidade de vida para a população, não só de Morro da Fumaça, mas de toda a região”, afirmou.
A concorrência será realizada na modalidade eletrônica, com critério de julgamento pelo maior desconto e execução por empreitada a preço unitário, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Conforme o edital nº CE 0005/26, as empresas interessadas devem encaminhar propostas até às 13h45 do dia 4 de março de 2026, com abertura prevista para as 14h, por meio do Portal de Compras do Governo do Estado.
Guollo destacou ainda a importância estratégica da rodovia para o crescimento econômico local. “Agradecemos a sensibilidade do governador Jorginho Mello em entender a importância dessa obra. Estamos falando de um eixo fundamental de desenvolvimento, que vai ligar Morro da Fumaça a Cocal do Sul, passando por áreas industriais. É uma obra que vai além da mobilidade: será um grande diferencial para atrair novos negócios, fortalecer a economia e gerar mais oportunidades para o nosso município e região”, completou.
Além de melhorar a segurança viária e a fluidez do trânsito, a pavimentação da SC-442 deve facilitar o escoamento da produção local e reforçar a integração entre os municípios do Sul catarinense

Política
Operação “Control C – Fase II” investiga suspeita de fraudes em licitações e
Na manhã desta sexta-feira (6), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação “Control C – Fase II”. A ação ocorre em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraudes em licitações.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
Conforme a investigação, o grupo atuaria dentro de uma empresa responsável pela prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses por meio de licitações supostamente fraudulentas. Segundo o MPSC, as irregularidades consistiam na elaboração dos Termos de Referência dos editais por integrantes da organização criminosa, direcionando exigências técnicas para favorecer a empresa, inclusive nas etapas de Prova de Conceito (PoC) e na contratação final.
Ainda conforme apurado, funcionários da empresa investigada teriam auxiliado órgãos públicos na elaboração de decisões administrativas para rejeitar impugnações apresentadas por empresas concorrentes, prática que, de acordo com o Ministério Público, deveria ser exclusiva do poder público.
Após a primeira fase da operação, também foram identificadas possíveis irregularidades na contratação da empresa no município de Sangão, seguindo o mesmo modo de atuação investigado.
Os materiais apreendidos durante o cumprimento dos mandados serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de perícias técnicas. Os resultados devem auxiliar o Gaeco na continuidade das investigações, na identificação de outros possíveis envolvidos e no aprofundamento da apuração sobre a eventual rede criminosa.
A operação contou ainda com a participação de peritos criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
Origem do nome da operação
A operação recebeu o nome “Control C” em referência ao comando de teclado “Ctrl + C”, utilizado para copiar conteúdos. Conforme o MPSC, a denominação faz alusão ao suposto método adotado pelos investigados na elaboração dos Termos de Referência.

Política
Anibal Dário reforça o PDT em Criciúma
O deputado estadual Rodrigo Minotto, presidente do PDT em Santa Catarina, anunciou nesta sexta-feira (6) a filiação do médico Anibal Dário ao partido. O ato ocorreu em Criciúma e marca a entrada do profissional na disputa eleitoral deste ano como pré-candidato a deputado estadual. Em 2020, Anibal Dário concorreu à Prefeitura de Criciúma e terminou a eleição em segundo lugar.
Segundo Minotto, a filiação integra o processo de fortalecimento da sigla no Estado. “O PDT segue se estruturando em todo o Estado, buscando nomes qualificados e comprometidos com nossas bandeiras de luta. A filiação do Dr. Anibal representa um passo importante na consolidação da chapa proporcional com objetivo de aumentarmos a bancada na Assembleia Legislativa. Acredito muito na sua capacidade e agradeço a confiança”, afirmou.
O parlamentar também adiantou que pretende reunir os pré-candidatos a deputado estadual até o início de março. A expectativa, conforme ele, é lançar uma chapa completa, com 41 candidatos para a eleição.
Anibal Dário afirmou que recebeu o convite com entusiasmo e destacou a identificação com o projeto político do partido. “Fiquei honrado com o convite do deputado Rodrigo Minotto e entusiasmado com o projeto político que ele me apresentou, porque o PDT tem raízes importantes no Sul do Estado e em Santa Catarina. É um dos mais tradicionais partidos e tem como uma de suas principais bandeiras a educação, fundamental para o desenvolvimento econômico e social”, declarou.
O médico também ressaltou que pretende iniciar articulações políticas na região. “Eu e o deputado Minotto conseguimos construir uma importante identificação a partir das necessidades e potencialidades do partido, de Criciúma e região, assim como do modo que iremos construir. Acredito na viabilidade eleitoral do PDT, há bastante espaço para crescer e, a partir de agora, passamos a conversar com nosso time de lideranças para construirmos um planejamento pensando na eleição de outubro”, concluiu.

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