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Mudanças no ensino médio são aprovadas pela Câmara; projeto agora vai à sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

  • linguagens e suas tecnologias;
  • matemática e suas tecnologias;
  • ciências da natureza e suas tecnologias; ou
  • ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Ensino noturno
Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara.

A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.

Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Discussão e votação de propostas. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE)

Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.

Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Criciúma lançará Hemeroteca Digital para preservação da história da cidade

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Com o objetivo de valorizar ainda mais a história da cidade e ampliar o acesso da população a periódicos publicados a partir da década de 1950, a Prefeitura de Criciúma realizará o lançamento da Hemeroteca Digital. O ato acontecerá nesta quinta-feira (23), às 19h30, no Centro Cultural Jorge Zanatta, no Centro. A iniciativa reúne, em um único ambiente online, jornais e documentos editados no município, que atualmente integram o Arquivo Histórico Pedro Milanez.

O projeto é conduzido pela Fundação Cultural de Criciúma (FCC), em parceria com a Secretaria Municipal de Governança. “Preservar a memória é essencial para que as futuras gerações conheçam a história de Criciúma e valorizem as suas origens. Estamos falando de registros que contam como a cidade se desenvolveu ao longo das décadas. A digitalização desse acervo garante o acesso democrático à informação, permitindo que mais pessoas conheçam nossa história”, ressalta o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A hemeroteca digital tem como foco a organização de jornais históricos que fazem parte do acervo do município em formato PDF, para consulta pública online dos materiais. A proposta busca facilitar o acesso e fortalecer a preservação da memória documental, reunindo conteúdos relevantes para pesquisas acadêmicas, históricas, culturais e sociais. A digitalização também representa uma estratégia de conservação, pois parte dos exemplares já apresenta sinais de desgaste devido ao tempo e ao manuseio frequente.

De acordo com a presidente da FCC, Cristiane Maccari Uliana Zappelini, o município conta com uma grande coleção de periódicos. O acesso ao material ocorre de forma presencial, com atendimento a pesquisadores, estudantes e interessados na história local.

“São materiais que refletem o cotidiano da cidade, acontecimentos marcantes e a formação da nossa identidade ao longo do tempo. A criação da Hemeroteca Digital permite a ampliação do alcance desses periódicos tão importantes para a nossa história. A expectativa é que a hemeroteca digital se torne uma referência regional em acesso à informação histórica, contribuindo para a educação e a pesquisa acadêmica”, explica.

Transformação digital

O secretário de Governança, Tiago Ferro Pavan, ressalta o papel estratégico da iniciativa no contexto da transformação digital. “A Hemeroteca Digital vai além da preservação histórica. Ela é um instrumento de governança, transparência e inteligência pública. Ao estruturar e disponibilizar esses dados de forma organizada e acessível, fortalecemos a gestão baseada em informação, ampliamos o acesso da sociedade ao conhecimento e consolidamos Criciúma como uma cidade que valoriza sua história enquanto constrói o futuro”, destaca.

O sistema conta com mecanismos de busca e classificação que possibilitam consultas rápidas e eficientes, tornando a experiência do usuário mais intuitiva e funcional. O projeto segue exemplos já consolidados em Santa Catarina, como a Hemeroteca Digital Catarinense, mantida pela Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

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EJA de Balneário Arroio do Silva está com matrículas e rematrículas abertas

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Estão abertas as matrículas e rematrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Balneário Arroio do Silva. Novas matrículas ou rematrículas podem ser realizadas até o dia 31 de julho na Escola Municipal de Educação Básica Jardim Atlântico/EJA, das 18h às 21h.

Documentos necessários para novos alunos: Histórico escolar (original), Documento de identidade (Cópia), Comprovante de residência atualizado (Cópia). Para a rematrícula é necessária a cópia do comprovante de residência atualizado. 

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Cocal do Sul recebe a primeira unidade móvel da SATC com curso de solda e oficinas de robótica

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Cocal do Sul foi o primeiro município a receber a unidade móvel da SATC fora da instituição. A estrutura começou a funcionar nesta segunda-feira (20), levando oficinas de ciência e tecnologia para estudantes durante o dia e iniciando, à noite, o curso gratuito de solda para moradores do município.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo de Cocal do Sul e a SATC.

O prefeito Ademir Magagnin destacou que a ação amplia as oportunidades de qualificação profissional e abre caminho para novos cursos no município.

“Hoje o curso técnico é muito importante e o mercado exige cada vez mais profissionais preparados. Quem participa sai daqui qualificado, com mais chances de conquistar um emprego, aumentar a renda ou até abrir o próprio negócio. Este é o primeiro de outros cursos técnicos que queremos trazer para Cocal do Sul”, afirmou.

Durante a tarde, os primeiros atendidos pela unidade móvel foram estudantes do 9º ano das escolas Cristo Rei e Demétrio Bettiol. Eles participaram da oficina de robótica Semáforo Inteligente, desenvolvendo atividades práticas voltadas à tecnologia e à inovação.

À noite, a carreta recebeu a primeira turma do curso gratuito de solda, com 20 participantes. A vice-prefeita Roseny Cittadin ressaltou que a parceria aproxima uma instituição reconhecida da comunidade e fortalece a formação de mão de obra para o mercado de trabalho.

“Estamos muito felizes com essa parceria. A SATC é uma instituição conceituada e as empresas precisam de profissionais capacitados. Nosso objetivo é oferecer oportunidades para que as pessoas se qualifiquem e ampliem suas chances de conquistar um emprego”, destacou.

O gerente de Educação Corporativa da SATC, Daniel Fritzen, explicou que a escolha de Cocal do Sul marca a estreia da unidade móvel fora da instituição.

“Esta é a primeira vez que a unidade móvel sai da SATC. O projeto foi criado justamente para levar ciência e capacitação para fora dos nossos muros. Durante o dia realizamos workshops de iniciação científica nas áreas de tecnologia, robótica, química, física e matemática. À noite, oferecemos cursos de qualificação profissional em parceria com o município, fortalecendo a mão de obra da região”, explicou.

A unidade móvel permanecerá em Cocal do Sul até o início de agosto, oferecendo diferentes oficinas nas áreas de ciência e tecnologia para estudantes das redes municipal, estadual e particular, além do curso gratuito de solda para a comunidade.

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