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Mudanças no ensino médio são aprovadas pela Câmara; projeto agora vai à sanção

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

  • linguagens e suas tecnologias;
  • matemática e suas tecnologias;
  • ciências da natureza e suas tecnologias; ou
  • ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Ensino noturno
Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara.

A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.

Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Discussão e votação de propostas. Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE)

Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.

Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Cooperaliança recebe moções de congratulações na Câmara de Içara

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A Cooperaliança foi homenageada na sessão da Câmara Municipal de Içara, na noite de segunda-feira (14), com duas moções de congratulações propostas pela vereadora Elisângela Zanolli Vieira (PSDB). As homenagens reconhecem a conquista do Prêmio ANEEL de Qualidade 2024 e o trabalho social desenvolvido pela Cooperaliança Inclusiva, centro de atendimento gratuito a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A premiação da ANEEL avalia a qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com base na satisfação dos consumidores”, destacou a vereadora, ao justificar a moção relacionada ao prêmio nacional, que posiciona a Cooperaliança entre as melhores distribuidoras do Brasil.

Compromisso social com a inclusão

A segunda moção foi entregue em reconhecimento ao trabalho da Clínica Cooperaliança Inclusiva, que atualmente oferece acompanhamento terapêutico gratuito a 131 crianças com TEA. Elisângela enfatizou o impacto social da iniciativa, destacando o modelo como um exemplo de como instituições podem transformar realidades por meio da solidariedade.

Parabenizo o presidente Reginaldo de Jesus e todos os membros do Conselho Administrativo e colaboradores da Clínica Inclusiva pelo compromisso e dedicação com a sociedade içarense. É uma missão nobre e essencial”, declarou a parlamentar.

Funcionários da Cooperaliança estiveram presentes na sessão para receber as moções e agradecer o reconhecimento.

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Criciúma recebe mais uma edição da Corrida do Bem

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Criciúma se prepara para receber mais uma edição da Corrida do Bem. O evento promovido pelo SESI, será realizado no dia 1º de junho e terá a largada às 8h, na Rua José Henrique Mezzari – Rua da Gente, no bairro Próspera. A prova, que já se consolidou como uma tradição no calendário esportivo e social de Santa Catarina, vai muito além da competição: é uma ação integrada de incentivo à qualidade de vida, ao engajamento social e ao cuidado com o meio ambiente.

Nesta edição, a Corrida do Bem 2025 será guiada por três grandes causas. “A primeira é o incentivo à doação de sangue, em parceria com o HEMOSC, reforçando a importância de manter os estoques abastecidos e convidando os participantes a se cadastrarem como doadores. A segunda é a sustentabilidade: 3% do total de inscrições será convertido em mudas de árvores nativas, que serão plantadas em espaços públicos do município por meio do programa “Eu Voluntário”, em uma ação que visa contribuir com o reflorestamento urbano e a educação ambiental”, explica a coordenadora de saúde do SESI Regional Sul, Fabiani Borges Ugioni.

De acordo com Fabiani, o terceiro pilar da campanha é a inclusão social. Parte da arrecadação será destinada à Associação de Desporto Inclusivo (ADI) de Criciúma, entidade que promove o acesso ao esporte para pessoas com deficiência, por meio de modalidades adaptadas e programas de desenvolvimento.

Sobre as inscrições

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.onsportsoficial.com.br. Os valores variam conforme a modalidade: a Corrida 5K e 10K tem o valor de R$ 99,00 para o público geral e R$ 89,00 para industriários. Já a Caminhada 5K tem valor de R$ 70,00. A Maratoninha, voltada para crianças de até 13 anos, tem inscrição simbólica de R$ 25,00 e inclui camiseta infantil, número de peito e medalha. Pessoas com deficiência e atletas com mais de 60 anos têm direito a 50% de desconto, conforme previsto em lei e mediante solicitação.

A retirada dos kits será realizada no dia 31 de maio, das 9h às 15h, na Rua Marechal Deodoro, 80, em frente à Clínica de Vacinas do SESI. Os kits incluem camiseta oficial, número de peito, chip de cronometragem e brindes dos patrocinadores.

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Vereadores visitam Barragem do Rio São Bento para avaliar estrutura

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Em uma ação voltada à segurança da população, os vereadores Elton Nuernberg, Carmen Malgarise, Douglas Ghislandi, Felipe Furlan e Edaltro Bortolotto realizaram nesta terça-feira, 15, uma visita técnica à Barragem do Rio São Bento, localizada em Siderópolis, mas com impacto direto sobre os municípios da região, principalmente Nova Veneza.

A comitiva foi recebida pelo engenheiro Eduardo Severo Pinheiro, responsável técnico da Casan, que apresentou detalhes do funcionamento da barragem, os sistemas de monitoramento e as ações previstas no Plano de Ação de Emergência .

Durante a visita, os parlamentares puderam compreender melhor os mecanismos, desde o nível do reservatório até a estrutura física composta por concreto e dois diques de terra. Segundo Eduardo, a barragem é monitorada ininterruptamente por uma equipe técnica da Casan, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O Plano de Ação de Emergência, segundo Pinheiro, é fruto de estudos técnicos detalhados e tem como objetivo garantir a segurança da população em caso de uma situação extrema. O documento define áreas de risco, rotas de fuga, tempos de evacuação, responsáveis por ações de resgate, e prevê ainda treinamentos e simulados periódicos com a população.  “Esse plano é como um seguro. A gente faz o possível para nunca precisar usar, mas se um dia for necessário, todos devem estar preparados sobre como proceder”, explicou o engenheiro.

Apesar do nome, Eduardo reforçou que a existência do plano não indica nenhum risco. “A barragem do Rio São Bento é segura. Passa por vistorias regulares e conta com monitoramento contínuo. O plano é uma medida preventiva e obrigatória por legislação”. 

Atualmente, a parte documental do plano já está finalizada, restando apenas ajustes finais com a empresa executora para que possam ser iniciadas as reuniões com a comunidade e órgãos de segurança.

“Estamos sempre atentos à segurança da nossa comunidade. A visita nos mostrou que a barragem é bem monitorada e segura. A população pode ficar tranquila que tudo está sob controle e sendo feito com responsabilidade”, afirmou o presidente da Câmara, Elton Nuernberg.

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