Desde a sua criação em 2017, empresas estabelecidas em Santa Catarina têm sido agraciadas com o Selo Resgata, uma política de concessão dedicada a incentivar, promover e reconhecer organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, em internação, cumprindo alternativas penais ou provenientes do sistema prisional.

Neste quinto ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, conhecido como Selo Resgata, 30 empresas catarinenses foram reconhecidas por suas práticas exemplares de responsabilidade social e sustentabilidade em relação às pessoas que buscam reintegração social e justiça social. A recente divulgação da premiação pelo Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, destacou, mais uma vez, Santa Catarina como referência nacional nesse setor de atividade laboral.

Conforme informado pelo secretário da SAP, Carlos Alves, aproximadamente 8 mil reeducandos estão envolvidos em atividades de trabalho em Santa Catarina. “A atividade laboral é uma ferramenta fundamental para a ressocialização, sendo uma das principais metas do Governo do Estado no sistema prisional. Além disso, representa uma excelente oportunidade para as empresas catarinenses”, disse.

A secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, enfatizou que os resultados evidenciam o contínuo crescimento da política pública catarinense de reinserção social por meio do trabalho. “O trabalho não apenas restitui a dignidade, revitaliza a autoestima, mas também proporciona meios para a subsistência pessoal e familiar. É considerado um instrumento crucial para a reintegração social e, consequentemente, a redução da reincidência criminal”, ressaltou.

Crescimento da atividade laboral para 2024

No sistema prisional catarinense, foram estabelecidos 42 acordos de Parceria Ocupacional até dezembro de 2023, sendo que seis aguardam a conclusão das obras para o início das atividades laborais. Por meio desses processos, foram criadas 1.078 oportunidades ocupacionais em seis unidades prisionais do Estado. Para 2024, com base nos termos de referência para a abertura de processos de seleção de parceiros privados, estima-se a criação de mais de 3.000 vagas em Santa Catarina.

Desde sua institucionalização em 2017, a concessão do Selo Resgata tem engajado progressivamente um número crescente de organizações na promoção da reintegração social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade. Em Santa Catarina, ao longo desse período, foram entregues 261 selos nacionais de responsabilidade social para empresas do estado.