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Economia

PGE/SC e Procon obtêm liminar favorável e Justiça suspende aumento nas contas de luz

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Criciúma

A 2ª Vara Federal de Florianópolis atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), e determinou a suspensão do aumento médio de 8,14% nas contas de energia elétrica em Santa Catarina. Autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aplicado pela Celesc, o reajuste estava em vigor desde o dia 22 de agosto. Com a decisão, um novo aumento só pode ocorrer a partir do ano que vem.

Na decisão publicada na noite desta sexta-feira, 4, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirma ser “fato notório a declaração do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19” e que a “situação de excepcional dificuldade por que passa a sociedade brasileira e mundial” exige “adequação das situações à nova realidade”, de modo que “a intervenção judicial é indispensável para o reequilíbrio da relação entre as partes quando vivenciada situação como a atual”. Ao determinar a suspensão do reajuste, que conforme apresentado pela PGE nos autos ficou 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, o juiz aponta ainda medidas que foram adotadas pelo Governo Federal para “salvaguardar o caixa das empresas do setor, bem como a sustentabilidade da atividade econômica”.

O despacho determina a imediata suspensão do reajuste tarifário, a emissão de nova conta de luz sem o aumento para o caso dos consumidores que tenham recebido a fatura com a tarifa vigente desde o dia 22 de agosto. Além do crédito do valor cobrado a mais já no mês de outubro. A Celesc também deve incluir nas contas a serem enviadas ao consumidor um texto informando que o reajuste tarifário foi suspenso pela decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. No caso de descumprimento, a companhia fica sujeita à aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

O aumento da tarifa, segundo o magistrado, só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, após o fim da vigência do Decreto Legislativo 06/2020 que institui o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia.

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Economia

Medicamentos podem subir até 3,81% a partir desta terça-feira

Índice médio autorizado é de 2,47%, o menor em 20 anos, segundo a Anvisa

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Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31). O percentual segue resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, responsável por definir os limites de aumento no país.

O modelo prevê três faixas de reajuste, conforme o nível de concorrência no mercado farmacêutico. Medicamentos com maior competitividade podem ter aumento de até 3,81%. Já os de média concorrência têm teto de 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência podem subir até 1,13%.

Algumas categorias, no entanto, seguem regras específicas e não entram nesse cálculo, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e parte dos produtos isentos de prescrição com alta competitividade.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o reajuste médio autorizado será de até 2,47% — o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada no período, que ficou em 3,81%.

Em nota, o órgão destacou que a redução do índice desde 2023 está relacionada às políticas de controle da inflação e ao papel da regulação no setor. Nos anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%.

Apesar da autorização, o aumento não é automático. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar índices menores ou até manter os preços atuais, dependendo da concorrência e das estratégias de mercado.

COMO FUNCIONA O REAJUSTE

O reajuste dos medicamentos ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula que considera a inflação medida pelo IPCA, descontando ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.

A CMED é o órgão federal responsável por regular economicamente o setor, estabelecendo critérios para definição e atualização dos preços. A estrutura é composta por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e outros ministérios, enquanto a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.

A medida busca equilibrar o mercado, garantindo acesso da população aos medicamentos e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da cadeia farmacêutica no país.

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Agronegócio

Safra de arroz em SC chega a 60% da colheita sob forte pressão econômica

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A colheita de arroz da safra 2025/26 avança em Santa Catarina com bons índices de produtividade, mas em um cenário de incerteza financeira. Segundo a Epagri, cerca de 60% dos 143 mil hectares já foram colhidos. A estimativa é de uma produção de 1,2 milhão de toneladas, volume 6,1% menor que o recorde da safra passada, mas ainda entre as maiores médias dos últimos três anos.

Apesar do bom desempenho técnico das sementes, como a SCSBRS126 Dueto, o setor enfrenta uma “tempestade perfeita”: preços em queda no mercado e custos de produção elevados (combustíveis, fertilizantes e defensivos).

Rentabilidade Ameaçada O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, alerta que o valor de venda atual não compensa o alto investimento feito pelo agricultor. “Vemos dificuldades para o produtor, mas trabalhamos para fortalecer a cadeia. O agricultor forte é essencial para a indústria e para o consumidor”, enfatiza.

Alerta para a Safra 26/27 O desânimo financeiro já impacta o planejamento do próximo ciclo. Produtores relatam um “desafio psicológico” ao ver o preço do grão derreter enquanto o custo dos insumos sobe.

  • Risco de Descapitalização: Especialistas da Epagri alertam que a baixa rentabilidade atual pode tirar o fôlego financeiro para o plantio da safra 26/27.
  • Redução de Investimento: Há o receio de que, sem capital, o produtor diminua o uso de tecnologia e adubação no próximo ano, comprometendo o volume de produção futuro.

“Estamos contentes pelas médias alcançadas, mas preocupados com o que faremos na próxima safra”, resume o agricultor e engenheiro agrônomo Samuel Silveira Zanoni.

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Economia

Nova Veneza conquista Selo Ouro de Alfabetização do MEC pelo segundo ano consecutivo

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Nova Veneza consolidou sua posição como referência educacional ao receber o Selo Ouro Criança Alfabetizada, premiação máxima do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, dia 23, em Brasília, e reconheceu os municípios que atingiram as metas do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Este é o segundo ano que a cidade conquista a categoria ouro, o que demonstra a continuidade e a qualidade das políticas públicas de ensino. “O reconhecimento fortalece a credibilidade da nossa rede e mostra que estamos entre os municípios com melhor desempenho no país”, destacou a prefeita Ângela Ghislandi.

Destaque na Região e no Estado Os números colocam Nova Veneza em um patamar de excelência no mapa catarinense:

  • 1º Lugar na AMREC: O município detém o melhor índice de alfabetização entre as cidades da Região Carbonífera.
  • 12º Lugar em Santa Catarina: Entre os 295 municípios do estado, Nova Veneza figura no “Top 15”.

Trabalho Coletivo A secretária de Educação, Renata Nuernberg, que recebeu o prêmio na capital federal ao lado da coordenadora Ariane Suzin Zanoni, enfatizou que o mérito é de toda a rede. “Este selo reconhece o trabalho coletivo da equipe pedagógica e, principalmente, dos professores alfabetizadores que atuam diretamente com nossas crianças”, ressaltou.

O Selo Ouro faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.

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