Geral
Prefeitura de Lauro Muller abre processo seletivo

A Prefeitura Municipal de Lauro Müller lançou, nesta sexta-feira (20), editais para realização de dois Processos Seletivos. Um deles destinado à admissão em caráter temporário – ACT dos cargos para compor o quadro de pessoal da rede pública municipal de educação e outro para cargos diversos.
Processo Seletivo nº 1/2017:
No primeiro Processo Seletivo, os cargos abrangidos são: fiscal do meio ambiente (R$ 1.520,85), biólogo (R$ 2.557,93), médico ESF (R$ 12.750,00), pedreiro (R$ 1045,44) e auxiliar de serviços gerais (R$ 937,00). A carga horária é de 40 horas semanais. Para os cargos de nível fundamental, a inscrição custa R$ 30; para cargos de nível médio, custa R$ 50; e para cargos de nível superior, custa R$ 80.
Processo Seletivo nº 2/2017:
Já para os cargos de professor, a carga horária é de até 40 horas e a remuneração varia entre R$2.302,20 + 20% Regência e R$1.874,00 + 20% Regência. A inscrição é no valor de R$ 50. Há vagas também para cozinheiro e servente, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 937,00. A inscrição é de R$ 30.
Vagas para professor
Educação Infantil (Creches/Pré-Escola); Professor Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano); Língua Portuguesa (6º ao 9º ano); Ciências (6º ao 9º ano); Matemática (6º ao 9º ano); Professor História (6º ao 9º ano); Geografia (6º ao 9º ano); Inglês (1º ao 9º ano); Artes (Infantil ao 9º ano); Educação Física (Infantil ao 9º ano).
Inscrições
A pré-inscrição somente será efetuada via internet, entre 20 de outubro e 6 de novembro. Para isso, basta acessar www.processosseletivos.com.br/lauromuller e, posteriormente, efetuar o depósito identificado com o número do CPF do candidato, até a data exigida no edital. Após preenchimento do formulário de pré-inscrição online, o candidato deverá validá-la. Sendo assim, é necessário comparecer, entre 6 e 7 de novembro, na Secretaria Municipal de Educação de Lauro Müller, munido dos documentos solicitados no edital.
Provas escritas
As provas escritas serão realizadas no dia 25 de novembro, na Escola Municipal Hilário Pescador. Os horários ainda não foram definidos. Esta e demais informações relativas aos Processos Seletivos podem ser acessadas no site Processos Seletivos (www.processosseletivos.com.br/lauromuller) ou pelo site da Prefeitura de Lauro Müller (www.lauromuller.sc.gov.br). É possível consulta-lo também no mural disponível do Paço Municipal.

Geral
Samae de Balneário Rincão muda de endereço na próxima semana

A partir da próxima terça-feira (11), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Balneário Rincão atenderá em novo endereço: rua Paraná, nº 768, no centro da cidade. A mudança visa aprimorar o atendimento ao público, oferecendo um espaço mais acessível para os usuários. Na segunda-feira (10), não terá atendimento ao público para finalização das mudanças para a nova unidade.
O horário de atendimento vai permanecer de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para dúvidas ou mais informações, os munícipes podem entrar em contato pelo telefone (48) 3468-7800 ou [email protected].
Com a mudança para o novo endereço, espera-se proporcionar maior comodidade e eficiência no atendimento aos cidadãos. O Samae reforça o compromisso com a qualidade dos serviços prestados e agradece a compreensão de todos durante este período de transição.

Geral
Governo do Balneário Rincão entrega 124 escrituras

A Prefeitura do Balneário Rincão, junto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na noite desta quarta-feira (5), por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para moradores de duas comunidades do município. Neste ato, foram 124 escrituras que receberam o documento, dos bairros Centro e Lagoa dos Esteves. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por muitos anos, foram ocupados de forma irregular, para garantir segurança e posse definitiva aos donos dos terrenos.
Com essas escrituras entregues, o município chega a 721 documentos entregues. “Este documento garante que as famílias são proprietárias dos seus imóveis, até então irregulares. A partir de agora, eles estão seguros em relação a questões juridicas”, garante o coordenador do Programa no município, Marcos Petry.
O prefeito do município, Luiz Laurindo, garante que o compromisso do governo é regularizar ainda mais as propriedades. “Para muitos, talvez, fosse algo que não iria acontecer. Mas nosso trabalho é garantir mais qualidade de vida para as pessoas e atender às demandas da comunidade. E ter uma escritura dá a tranquilidade do proprietário estar dentro de algo que realmente é seu”, pontua.
No ato, no Rincão, estiveram participando da cerimônia o representante do Poder Judiciário, Dr. Klauss Correa de Souza e representando o Cartório de Registro de Imóveis de Içara, Sérgio Caro.
Sobre o programa
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.

Geral
Estado trabalha para reverter medida que impõe novas restrições à pesca artesanal da tainha

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está trabalhando para reverter proposta do Governo Federal que prevê a criação de cota de 800 toneladas para a captura de tainha por pescadores artesanais de praia no estado. A medida, prevista para entrar em vigor já na safra de 2025, além de trazer prejuízos aos pescadores, afetaria diretamente essa prática tradicional, reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina. A proposta impacta também pescadores artesanais do Rio Grande do Sul, que recentemente foram atingidos por severas enchentes.
“Não vamos aceitar esse limite para a captura de tainha para a safra desse ano. Isso nunca existiu, é uma vergonha. Olha o tamanho do prejuízo financeiro para centenas de famílias que tiram seu sustento da venda das tainhas que são capturadas aqui no nosso litoral. Não vamos aceitar, querem acabar com essa nossa tradição. Por isso, já determinei que o secretário Frigo fique em cima, abrace essa missão de reverter essa medida absurda junto ao ministério em Brasília”, reforçou o governador.
Durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 4, com representantes de entidades pesqueiras das regiões Sul e Sudeste, a proposta apresentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) gerou forte reação contrária por parte dos pescadores e autoridades catarinenses. O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, manifestou-se contra a imposição da cota de 800 toneladas para os pescadores artesanais de praia, destacando os impactos negativos sobre uma atividade essencial para a economia, cultura e identidade do estado.
Segundo Frigo, a pesca da tainha vai muito além do aspecto econômico, sendo um pilar da tradição catarinense e do sustento de centenas de famílias. “Não podemos aceitar uma restrição dessa magnitude, que ameaça um modo de vida centenário, gerando fome e miséria aos pescadores. O Governo Federal quer acabar com o pequeno pescador e com um dos pilares da cultura catarinense, o Ministério da Pesca (MPA) deveria existir para ajudar o pescador, e não para prejudicar o pescador”, afirmou o secretário.
Diante da forte mobilização dos participantes, o Governo Federal suspendeu a reunião que ocorreria nesta quarta-feira, 5, para reavaliar internamente a proposta, e retomar as tratativas com o setor. A expectativa agora é que o diálogo avance e que a portaria seja ajustada para garantir a continuidade sustentável da pesca artesanal da tainha, sem comprometer o meio de vida de milhares de pescadores no estado.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos pescadores catarinenses, buscando uma solução que preserve a cultura local e concilie tradição com a sustentabilidade.

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