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Projeto de Lei sugere IPTU verde em Içara

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O programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU Verde”, está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Içara. O projeto de lei é de autoria do vereador Duca Zata. “O objetivo é incentivar a população na preservação do meio ambiente, tomando medidas que contribuem para a preservação e como incentivo por parte do poder público um desconto sobre o IPTU”, explicou Zata.

Conforme o projeto o benefício tributário disposto consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem algumas das seguintes medidas: Sistema de captação da água da chuva; Sistema de reuso de água; Sistema de aquecimento hidráulico solar; Construção com materiais sustentáveis; Lixeiras para coleta seletiva do lixo. O desconto no IPTU pode chegar até 35 por cento.

Segundo Duca Zata o “IPTU Verde” é uma solução adotada mundialmente, em locais como Berlim, Dublin, Helsinque, Medellín, Bogotá e no Brasil são mais de 55 cidades que já fazem uso. “Nosso município vem evoluindo no meio de incentivo a medidas ambientais, recentemente foi implantando a coleta seletiva. E apresentar novas alternativas para preservar o meio ambiente, é sempre importante para a cidade”, finalizou Zata. O projeto de lei precisa da aprovação das comissões da Casa, e assim seguir para duas votações em Plenário.

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Balneário Rincão se mobiliza em “Caminhada da Paz” e conscientização sobre o autismo 

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, promove, amanhã, a Caminhada da Paz, com a participação de toda a Rede Municipal de Ensino. O objetivo do ato é promover a paz, o respeito às diferenças e opiniões, e também a inclusão, já que a data coincide com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, fortalecendo valores de convivência, solidariedade e harmonia entre estudantes e comunidade escolar.

O início do ato, às 9h, será na Escola Arroio Rincão, localizada bem no Centro do município, seguindo até a Praça Central, com alunos, professores e profissionais de toda a rede envolvidos em um ato público em favor da convivência e do respeito mútuo. Os participantes levarão mensagens de paz, a fim de promover um momento de reflexão junto aos comerciantes e moradores de Balneário Rincão.

A secretária municipal de Educação, Jucilene Fernandes, destaca a importância da ação para a formação cidadã dos estudantes, lembrando que a mobilização é uma oportunidade para aproximar a comunidade das escolas, mostrando que a educação para a paz e a inclusão são pilares para o desenvolvimento social de Balneário Rincão.

“Nossa caminhada representa mais do que um percurso pelas ruas da nossa cidade. Caminhamos juntos por uma educação que acolhe, respeita e inclui. A paz começa nas atitudes, no diálogo e no cuidado com cada criança”, reforça a secretária, que informa ainda que a caminhada surgiu em 2019 e acabou integrando o calendário escolar. 

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Revitalização da Avenida Porfírio Feltrin avança com início do plantio de mudas

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Além do avanço nas obras de infraestrutura, a revitalização da Avenida Porfírio Feltrin, em Siderópolis, começou a ganhar novas cores nesta terça-feira, dia 31, com o início do plantio paisagístico ao longo da via.

Serão plantadas aproximadamente 17 mil mudas, entre elas 3.600 mudas da planta abacaxi-roxo e 13.400 mudas de grama amendoim, que irão compor os novos canteiros. O investimento é de aproximadamente R$ 70 mil, oriundos de recursos do Governo Municipal, por meio da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).

 “Estamos acompanhando o andamento diariamente, fiscalizando e ouvindo a comunidade. Pedimos que a população cuide e nos ajude a zelar pelo patrimônio que é de todos nós”, pontuou o prefeito, Franqui Salvaro.

O presidente da Famsid, Vinicius Pasquali, destacou a importância da arborização. “Ficamos felizes em contribuir com esse projeto. É uma ação que valoriza os espaços públicos e melhora a qualidade de vida da população”.

Sobre a obra

A empresa responsável pela revitalização da Avenida Porfírio Feltrin é a Construtora Nunes, vencedora do processo licitatório. Em relação ao paisagismo, os trabalhos estão sendo realizados pela Almaq. 

O investimento total é de R$ 3,925 milhões, provenientes de emenda do Governo do Estado, somados a R$ 925 mil de recursos próprios do município.

A obra contempla novo passeio em paver, nova pavimentação asfáltica, iluminação pública, canteiros, recuperação da drenagem, além de sinalização vertical e horizontal.

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Bolsa PMC abre inscrições na Unesc e projeta acesso ampliado ao ensino superior

Programa prioriza estudantes em vulnerabilidade, estabelece critérios socioeconômicos e fixa prazo até 10 de abril para participação

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Estão abertas, na Unesc, as inscrições para a Bolsa PMC, programa que amplia o acesso ao ensino superior e sustenta a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade em Criciúma. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, contempla acadêmicos regularmente matriculados e prevê critérios socioeconômicos para a seleção, além de modalidade específica para pessoas com deficiência. Ao todo, o edital estabelece limite global de recursos superior a R$ 2,2 milhões para concessão dos benefícios.

A entrega da documentação ocorre na Central de Atendimento ao Acadêmico (Centac), no campus da Unesc, até o dia 10/4, às 21h. Se o candidato preferir entregar a documentação na Prefeitura de Criciúma nos dias nove e 10 de abril até às 17h.

“A Bolsa PMC cumpre um papel estratégico ao ampliar o acesso e garantir condições de permanência no ensino superior, sobretudo para aqueles que enfrentam limitações financeiras. Trata-se de um investimento direto na formação e no futuro desses acadêmicos”, afirma a reitora em exercício da Unesc, Gisele Silveira Coelho Lopes.

O processo seletivo envolve análise documental e classificação dos candidatos, com divulgação das etapas ao longo de abril e maio. O edital também estabelece critérios que impedem o acúmulo com outros benefícios acima dos limites definidos.

A concessão das bolsas observa o teto financeiro estipulado pelo município e prioriza estudantes com menor renda. Para pessoas com deficiência, o benefício é de 100% da mensalidade. Já para acadêmicos em vulnerabilidade econômica, o percentual pode chegar a 50%”, ressalta a coordenadora da Central de Atendimento ao Acadêmico (Centac) da Unesc, Juliana Lora.

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