Ao todo 15 personalidades e duas empresas terão seus nomes escritos na história de Criciúma, a partir da próxima sexta-feira, dia 22. Isso porque nesta data, às 19 horas, no Teatro Elias Angeloni, acontece a Sessão Solene de Entrega de Títulos Honoríficos da 19ª Legislatura, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Criciúma.

A cerimônia é um momento de homenagear os cidadãos que se destacaram e prestaram relevantes serviços em prol do desenvolvimento do município. Cada vereador teve direito a propor um nome para receber o Título Honorífico, sendo todos os indicados aprovados por unanimidade. Entre os títulos, dez são de Cidadania Honorária, quatro de Cidadania Benemérita, dois de Diploma de Mérito e uma Medalha Zilda Arns.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Jair Alexandre, será uma noite especial não apenas para os homenageados, mas para Criciúma como um todo. “O Título Honorífico é um testemunho do valor que damos ao serviço prestado pelo nome indicado. Quando digo que é uma noite especial para a cidade em si, me refiro ao fato de estarmos valorizando quem faz o dia a dia de Criciúma”, afirma.

Confira o nome dos homenageados, a homenagem recebida e o vereador proponente.

• Allison José Machiavelli Pires – Cidadania Honorária – Vereador Jair Augusto Alexandre (S/P)
• Almir Fernandes de Souza – Medalha Zilda Arns – Vereador Manoel Rozeng (PL)
• Christian de Escobar Prado – Cidadania Honorária – Vereador Paulo Ferrarezi (MDB)
• Cristian Dimitri Andrade – Cidadania Honorária – Vereador Zairo Casagrande (PDT)
• Daniel Costa de Freitas – Cidadania Benemérita – Vereador Nícola Martins (PL)
• Eduardo Serafim – Cidadania Benemérita – Vereadora Geovana Benedet Zanette (PSD)
• Padre Gabriel Manarim Dalmolin – Cidadania Benemérita – Vereador Salésio Lima (PSD)
• Imbralit – Diploma de Mérito – Vereador Toninho da Imbralit (PSD)
• João Batista Antoneli – Cidadania Honorária – Vereador Marcio Daros (PSD)
• Jurandi José Nunes – Cidadania Honorária – Vereador Paulo Cesar Padilha (União Brasil)
• Luiz Carlos Frederico de Souza – Cidadania Honorária – Vereador Júlio César Kaminski (PP)
• Pedro Reis – Cidadania Honorária – Vereador Obadias Benones (PL)
• Sabrina Cassol – Cidadania Honorária- Vereadora Giovana Mondardo (PCdoB)
• Sandro Renato de Araújo – Cidadania Honorária – Vereador Arleu da Silveira (PSD)
• Sergio dos Santos – Cidadania Benemérita – Vereador Juarez de Jesus (PL)
• Tessili – Diploma de Mérito – Vereador Miri Dagostim (PP)
• Vagner Espindola Rodrigues – Cidadania Honorária – Vereadora Roseli de Lucca Pizzolo (PSDB)

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em julgamento que teve duração de 4 horas e 30 minutos nesta quinta-feira, 14 de novembro, aceitou na íntegra denúncia formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Criciúma e mais 20 pessoas. Todos, agora, se tornam réus e vão responder por organização criminosa e corrupção passiva, entre outros delitos, supostamente por montarem um complexo e permanente esquema de crimes contra a administração pública e consumidores em Criciúma, sobretudo no controle do serviço funerário.  O caso tornou-se público após a deflagração da Operação Caronte, no sul do Estado, neste ano.

A sessão no TJ começou às 9h30min e registrou mais de 15 sustentações orais formuladas por advogados em atuação na defesa dos 21 acusados. Só esta etapa se estendeu por 4 horas, ininterruptamente, até às 13h40min. Neste momento, a câmara promoveu a suspensão dos trabalhos para almoço e retornou com o julgamento exatamente às 15 horas. O voto da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, foi prolatado em pouco menos de 30 minutos. 

A magistrada rejeitou todas as nulidades levantadas da tribuna pelos defensores e aceitou a denúncia do MP em sua integralidade, por considerar presente a justa causa para agir por conta dos indícios existentes no inquérito de mais de 15 mil laudas. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza. “Acompanho a relatora por tudo que ela expôs em seu voto”, justificou Schweitzer. “Creio que foi um voto muito claro e coeso, de forma que também acompanho a posição da desembargadora Cinthia, arrematou Luiz Neri.  As medidas cautelares ainda vigentes deverão ser analisadas individualmente em próximas sessões do colegiado.

A 5ª Câmara Criminal do TJ, presidida pelo desembargador Antônio Zoldan da Veiga, também deliberou por encaminhar gravação integral das sustentações orais registradas na sessão para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e também ao Ministério Público de Santa Catarina, para que possam analisar e adotar as medidas que entenderem cabíveis, após ponderação da desembargado Cinthia: “Pelo que vimos hoje aqui, acho que faltou serenidade, educação e respeito. Os advogados estão aqui para defender seus clientes, mas não para atacarem uma instituição”. (Autos 50506958720248240000). 

Criciúma conquistou Selo Diamante de eficiência em transparência pública no Radar Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O município foi o único de Santa Catarina, com mais de 100 mil habitantes, a atingir o nível máximo no levantamento, com índice de transparência de 95,3%. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu (PR).

“Esse não é um reconhecimento qualquer, é resultado do trabalho sério da Administração Municipal para que todas as ações e contas públicas estejam sempre acessíveis e claras. Criciúma seguirá como referência em gestão transparente, mostrando que governar é, acima de tudo, respeitar o cidadão e garantir que ele acompanhe cada passo da administração. Vamos continuar investindo em melhoria para manter essa posição de referência”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

O levantamento da Atricon faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, e é considerado a maior e mais importante avaliação de informações públicas do Brasil. O objetivo é examinar o nível de transparência dos sites institucionais do poder público, sejam esses endereços da União, dos estados ou dos municípios. O radar é uma ferramenta que serve, ainda, como portal de entrada para os portais da transparência dos órgãos públicos, que participam do levantamento nacional. Os dados e resultados do painel podem ser acessados por meio do link: https://bit.ly/4fOtyet .

O Portal da Transparência de Criciúma, canal onde são disponibilizadas informações públicas aos cidadãos, é um dos fatores que contribuíram para o destaque do município no ranking. Para a avaliação, foram considerados tópicos do sistema como acessibilidade, contratos, despesas, informações institucionais, informações prioritárias, LGPD, obras e ouvidoria.

Em 2019, o Portal da Transparência de Criciúma passou por uma reestruturação. De acordo com o secretário-geral da Prefeitura de Criciúma, Tiago Pavan, o objetivo da melhoria foi facilitar o acesso ao usuário. “Criciúma é um exemplo de que a transparência não é só uma obrigação, mas um compromisso que assumimos com a população para promover uma gestão pública limpa e acessível. Nosso trabalho segue focado em manter esses índices altos e garantir que o cidadão tenha sempre um canal direto e confiável com a administração municipal”, afirmou Pavan.

Sobre a avaliação da Atricon

A avaliação é fundamentada nas normativas de transparência estabelecidas pelas leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Durante esse processo, os Tribunais de Contas fiscalizam diversos critérios, incluindo a transparência na divulgação de dados relacionados à execução orçamentária e financeira.

São analisados, ainda, aspectos como a disponibilidade de informações em locais de fácil acesso nos portais, bem como a oferta de dados abertos que sejam atuais, abrangentes e de fácil compreensão. Os portais analisados foram classificados conforme percentual de critérios atendidos. Para conquistar um dos selos de transparência, os sites ou portais precisaram cumprir 100% dos critérios considerados essenciais.

Outros certificados

O Portal da Transparência de Criciúma também já foi reconhecido em outras avaliações. No ano passado, o município conquistou Selo Ouro no ranking de municípios com mais de 100 mil habitantes em Santa Catarina, com índice de transparência de 90,63%. Em 2021, a cidade foi considerada a cidade catarinense mais transparente, recebendo nota 9,95 de dez na Escala Brasil Transparente, avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), que analisa a transparência ativa, não obrigatória por lei, e a transparência passiva, obrigatória e prevista na legislação.

Pontuação de alguns dos maiores municípios de Santa Catarina, com mais de 100 mil habitantes (Radar Nacional de Transparência Pública):

Criciúma – 95,3% (Selo Diamante)

Jaraguá do Sul – 94,89% (Selo Ouro)

Florianópolis – 91,15% (Selo Ouro)

Blumenau – 90,84% (Selo Ouro)

São José – 90,56% (Selo Ouro)

Joinville – 86,74% (Selo Ouro)

Itajaí – 85,28% (Selo Ouro)

Chapecó – 71,20% (Intermediário