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Política

Receita Federal revoga nova regra do Pix

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A Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras de cartão de crédito e Pix acima de R$ 5 mil. A medida veio depois de uma onda de fake news sobre o assunto. O governo informou que vai editar uma medida provisória para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, explicou os motivos dessa decisão:

“Eu decidi revogar esse ato num primeiro momento, e essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente, uma arma na mão desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.”

A nova regulamentação à qual Barreirinhas se refere é a medida provisória que será editada pelo governo. Essa regra visa proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre alguns pontos da MP:

“Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime.”

Haddad também afirmou que a medida provisória vai reforçar princípios já existentes em relação ao Pix e esclarecer os pontos distorcidos pelas fake news dos últimos dias. O ministro disse ainda que a decisão de revogar a norma da Receita Federal foi para salvaguardar a economia popular, as finanças dos mais pobres, do pequeno comerciante, da dona de casa que vai fazer suas compras usando o Pix.

A Advocacia-Geral da União informou que vai pedir à Polícia Federal que investigue os responsáveis pelas fake news relacionadas à taxação do sistema de pagamentos instantâneos.

A AGU também anunciou que vai pedir que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça investigue cobranças abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferentes entre o Pix e o dinheiro.

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Política

Câmara do Rincão recebe prefeito e abre oficialmente o ano legislativo

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A Câmara Municipal de Balneário Rincão deu início às atividades legislativas de 2025 nesta terça-feira (4), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano. A solenidade contou com a presença do prefeito Luiz Laurindo, que discursou aos vereadores e à comunidade, além das bênçãos do padre André Cardozo Dalló e do pastor Nill Dolberth.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Fernando Casagrande, destacou o compromisso do Legislativo com a população, enfatizando a transparência e a responsabilidade no exercício do mandato. “Fomos eleitos para representar cada cidadão, fiscalizar e cobrar as ações do Executivo, sempre com responsabilidade”, afirmou.

Na ocasião, os vereadores aprovaram 19 indicações e duas moções no grande expediente.

Definição das Comissões Permanentes

Na última semana, os vereadores definiram os membros das Comissões Permanentes, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os projetos em tramitação:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

  • Presidente: Bataclan Bitencourt Carpes
  • Vice-presidente: Rogério José Cardoso
  • Secretário: André Francisconi Lima

Comissão de Finanças, Orçamento e Contas

  • Presidente: Antônio Motta Júnior
  • Vice-presidente: Rogério José Cardoso
  • Secretário: João Carlos Patrício

Comissão de Serviços Públicos

  • Presidente: Luiz Carlos Pinto
  • Vice-presidente: Pedro Vital Estácio Junior
  • Secretário: Everaldo Pedro Felipe
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Política

Novo presidente da Amrec toma posse nesta quinta-feira

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A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) realiza nesta quinta-feira (30), em Criciúma, a posse do novo presidente. A programação inclui uma reunião com os prefeitos às 9h para a definição da nova diretoria. Na sequência, às 10h, acontece a Assembleia Geral Ordinária, quando será realizada a eleição e posse do novo presidente da AMREC, o prefeito de Lauro Muller, Valdir Fontanella, além da composição da diretoria que liderará a entidade pelo próximo ano.

O papel da AMREC

A AMREC desempenha um papel crucial de aporte aos doze municípios, em áreas como tecnologia, saúde, educação e assistência social, entre outros.
Ao longo de seus 41 anos de trajetória, a AMREC retoma sua força com foco no diálogo e na união de esforços, para melhorar a qualidade de vida da população da região.

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Política

Governador Jorginho Mello dá posse a novos secretários de Estado

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O governador Jorginho Mello deu posse a oito secretários de Estado nesta sexta-feira, 24. Conforme o governador os ajustes foram feitos de modo a aprimorar ainda mais o trabalho do Governo do Estado e a qualidade das entregas à população catarinense. A posse dos novos integrantes do primeiro escalão do governo estadual foi realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis.

“O ajuste que a gente fez no governo é como uma seleção, um time jogando e precisa fazer algum ajuste, um avança mais, outro recua, outro troca de posição, enfim, e nós conseguimos fazer essas modificações trazendo gente preparada, gente que tem capacidade técnica, gente que tem serviço prestado para que o estado de Santa Catarina ganhe. Então eu não tenho dúvida que esse ajuste que foi feito vai ajudar ainda mais nas entregas, no compromisso, no cumprimento do plano de governo que nós assumimos com a sociedade catarinense”, explicou o governador Jorginho Mello.

Empossados

Assumiram os cargos os seguintes secretários: Kennedy Nunes (Casa Civil); Bruno Oliveira (Comunicação); Catiane Seif (Turismo); coronel Flávio Graff (Segurança Pública); Adeliana Dal Pont (Assistência Social, Mulher e Família); e Beto Martins (Portos, Aeroportos e Ferrovias). Na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil quem assume é Mário Hildebrandt, com posse marcada par o dia 31 de janeiro. Também tomou posse na manhã desta sexta, Ricardo Miranda Aversa, na presidência do Departamento Estadual de Transito ( Detran-SC). Como secretários adjuntos foram empossados, João Paulo Gomes Vieira, na Comunicação; e o coronel Sinval Santos da Silveira Junior, na Segurança Pública.

O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, discursou em nome dos secretários empossados e falou da missão que tem à frente da pasta, depois de dois anos na presidência do Detran. Agora tem a missão de gerenciar as ações de governo e a interlocução com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Muita honra receber essa convocação do governador Jorginho Mello para ajudar esse governo que tem sido excelente. Nós temos, como ele diz, uma seleção de secretários técnicos que estão produzindo muito sob a liderança do governador. A gente sabe que na administração pública existe um fator político e é para isso que eu estou vindo, para ser um facilitador político, para apressar as entregas que o governador determinou”, disse Kennedy Nunes.

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