Nesta terça-feira (13), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 volta ao debate no Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Constituição. 

Antes disso, o texto precisa passar por mais duas sessões de discussão, previstas para terça e quarta-feira, seguido da votação. Ao anunciar a data, Davi Alcolumbre disse que “caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção”.  

A PEC 221, de 2019, prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Com isso, a jornada semanal cairia das atuais 44h para 40h, durante um período de transição de 14 meses. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e encaminhada ao Senado. Como altera a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso.  

Na votação da próxima quarta, a PEC precisa do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores para ser aprovada em primeiro turno. Pelo regimento do Senado, depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.  

Caso o texto seja alterado no Senado, deve retornar para apreciação na Câmara. Se o texto não for alterado e for aprovado nos dois turnos do Senado, segue para promulgação.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), a pedido do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), à Câmara de Vereadores de Criciúma contou com a presença de representantes do Núcleo Criciúma da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) em sua Tribuna Livre. Durante a participação, a equipe apresentou a proposta do Projeto de Lei Municipal sobre “Alimentação Sustentável nos Estabelecimentos Públicos Municipais”, iniciativa que visa promover a saúde pública, a preservação ambiental e o fortalecimento da economia local por meio do incentivo ao consumo de alimentos de origem vegetal.

A apresentação foi conduzida pela servidora pública federal Danielle de Oliveira Gomes, pela nutricionista clínica e coordenadora voluntária do Núcleo Criciúma, Huaína Oliveira Antunes, e pelo médico ortopedista Gabriel da Cunha Antunes. Durante o espaço, o grupo explicou que a proposta baseia-se no Programa de Incentivo aos Alimentos Vegetais (PROVE), adotado em dezenas de municípios e instituições do SUS.

Fundamentando a importância de alinhar as refeições públicas a critérios ambientais e de saúde, Danielle Gomes reforçou o impacto da medida. “Dietas saudáveis e sustentáveis apresentam grandes oportunidades para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e prevenir doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão”, destacou.

Além dos aspectos de prevenção de doenças e sustentabilidade, a equipe da SVB ressaltou os impactos socioeconômicos positivos da medida. O projeto prevê a oferta de refeições vegetais completas nos órgãos públicos e nas escolas municipais, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e de produtores regionais. “O foco na compra local faz com que os recursos públicos circulem dentro do próprio município, gerando renda para os nossos agricultores e promovendo a reeducação alimentar das nossas crianças desde a primeira infância”, pontuou a nutricionista Huaína Antunes.

Ao encerramento da Tribuna Livre, os representantes da SVB e os parlamentares reforçaram a importância da união entre o Poder Público, profissionais da saúde e entidades da sociedade civil para transformar o debate em uma política pública efetiva para o município de Criciúma.

Recém-eleita deputada federal por Santa Catarina, Giovana Mondardo (PCdoB) já está em Brasília. Ela atendeu ao chamado do presidente Lula para participar de atividades voltadas para a reeleição do atual presidente da República.

De acordo com a deputada eleita, mobilizar a juventude se torna fundamental para a disputa do segundo turno. “A mobilização dos jovens é essencial para vivermos um novo tempo, conversando, trocando ideias para também aprovarmos o fim da escala 6×1”, comentou.

Eleita com 114.792 votos, Giovana é colocada como uma das deputadas federais em ascensão na esquerda nacional e faz parte, junto de deputados como Guilherme Cortez (PSOL-SP) e Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) das lideranças que serão fundamentais para a ampliação da votação de Lula no segundo turno.