A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias para quem se enquadrar nas condições estabelecidas. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora será analisado pelo Senado Federal.

A medida reúne iniciativas do governo federal e foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Entre as principais mudanças está a atualização do teto de receita anual, que permanece em R$ 81 mil desde 2016.

Pelo texto aprovado, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A alteração busca permitir que pequenos negócios ampliem suas atividades sem ultrapassar rapidamente o enquadramento tributário do MEI.

Durante a discussão, o relator destacou que o teto atual pode limitar o crescimento dos empreendedores. “Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa”, afirmou.

Novo teto também vale para empresas em início de atividade

A proposta estabelece limites proporcionais para quem abrir um negócio ao longo do ano. Em 2027, o faturamento permitido será de R$ 9.166,67 por mês de atividade. Em 2028, o valor mensal passará para R$ 11.666,67.

A atualização pode beneficiar profissionais autônomos e pequenos empresários que precisam aumentar a receita para atender novos clientes, ampliar contratos ou expandir a operação.

Projeto prevê perdão de dívidas de MEIs

Outro ponto central da proposta é a remissão integral de créditos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter acesso ao benefício, o empreendedor deverá manter em dia os recolhimentos das contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá levar ao cancelamento do perdão.

O texto também determina que os beneficiários desistam de ações judiciais relacionadas às dívidas que estejam em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios em razão da extinção dos processos.

Segundo Rubens Pereira Júnior, a intenção é aliviar a situação financeira dos pequenos negócios e favorecer a retomada das atividades econômicas.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, declarou o relator.

Impacto financeiro previsto pelo governo

As estimativas do Poder Executivo apontam impacto orçamentário relacionado à recuperação dos créditos de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado. Até a conclusão da tramitação e a entrada em vigor da futura lei, os novos limites de faturamento e as regras de perdão das dívidas não podem ser considerados benefícios já disponíveis aos empreendedores

Içara deve ampliar a oferta de educação integral na rede municipal a partir de 2027. A antiga unidade da Unisul, no bairro Liri, está sendo reformada para receber um centro educacional com capacidade para atender 500 estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

A previsão é de que a estrutura seja entregue no início do próximo ano letivo. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Educação, Nerilda Felisberto, em entrevista à Rádio Cidade em Dia.

Segundo a secretária, a ordem de serviço foi emitida no fim do ano passado e os trabalhos seguem diariamente. Ela destacou a dimensão do projeto e afirmou que a execução passa por fiscalização para garantir o cumprimento do cronograma.

Início das atividades depende de matrículas

Apesar da previsão de entrega no início de 2027, o atendimento aos estudantes não deve começar imediatamente com a abertura do ano letivo. Antes, será necessário organizar as matrículas e convocar as crianças que ocuparão as vagas no contraturno escolar.

De acordo com Nerilda, o calendário escolar está em elaboração. A previsão informada é de início das aulas em 14 de fevereiro, mas a data ainda depende da definição oficial.

A proposta é reunir educação integral e inovação em um espaço destinado a ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

Vagas atenderão escolas de diferentes bairros

O novo centro terá uma característica diferente do modelo tradicional de distribuição de vagas: o acesso não será definido pela proximidade entre a residência do aluno e a unidade escolar.

A estrutura receberá estudantes de diferentes escolas municipais, sem restrição ao zoneamento do bairro Liri.

Não serão incluídos, porém, os alunos das escolas Alaide Tabalipa, no bairro Esplanada, e Padre Pacífico, no bairro Jussara. Conforme a secretária, as duas unidades já oferecem atendimento em tempo integral e, por isso, seus estudantes não fazem parte do público previsto para o novo centro.

Rematrículas devem ter calendário divulgado em novembro

O cronograma de rematrículas da rede municipal ainda está em fase de definição. A expectativa da Secretaria de Educação é divulgar as datas entre o fim de outubro e o início de novembro.

Após essa etapa, as vagas disponíveis serão destinadas às novas matrículas, conforme os critérios que serão estabelecidos em edital público.

A Secretaria de Educação informou que pretende divulgar amplamente as orientações para que as famílias possam acompanhar o processo e conhecer as regras de acesso às vagas.

“Não podemos perder nossa esperança de mudar o mundo”. É com essa frase que a professora Andreza Fidelis define o sentimento de quem escolheu o magistério. Neste Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, profissionais da Rede Municipal de Ensino de Criciúma são exemplos de como a educação transformou as próprias vidas e as dos estudantes.

O prefeito Vagner Espindola considera o papel dos professores central nas conquistas recentes obtidas pela Educação de Criciúma, como os recordes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o cumprimento da meta de alfabetização. “Tem coisa que a gente não consegue dar uma nota, mas consegue ver na vida das pessoas. É o aluno que aprende a ler. Aquele que descobre um talento. A criança que começa a sonhar com um futuro que antes parecia tão distante. E tudo isso graças a um professor”, afirma.

Para a maioria dos educadores, a transformação que eles levam às vidas dos estudantes foi precedida por mudanças que a educação proporcionou em suas próprias trajetórias. Da retomada dos estudos à inspiração em uma professora da infância, os relatos revelam experiências dos educadores que influenciaram a escolha pela profissão e a maneira de ensinar.

Para Andreza, professora da rede municipal há cerca de 20 anos, a descoberta da paixão pelo ensino aconteceu durante um estágio de magistério na Educação de Jovens e Adultos (EJA), quando atendeu a um pedido especial da mãe, que não teve acesso à escola. Autora do Protocolo Municipal de Educação para Diversidade Étnico-Racial (PMEDER), ela acredita que a esperança e a confiança no potencial dos estudantes dão sentido ao trabalho em sala de aula. “Enquanto professores, precisamos ter a esperança do verbo esperançar, como já dizia Paulo Freire”, cita.

A possibilidade de construir novos caminhos por meio da educação também marca a trajetória de José Carlos Ferrarezi, que encontrou na própria experiência como aluno a motivação para se tornar professor. Tendo estudado somente até a 4ª série, ele decidiu retomar os estudos na Educação de Jovens e Adultos após sofrer um acidente e ser encaminhado para reabilitação. A partir disso, deu continuidade à formação até concluir a graduação e hoje, aos 49 anos, atua do outro lado da sala de aula: é professor concursado de Matemática na EJA e em escolas municipais de Criciúma.

“Sempre gostei de ensinar e penso que, para ser professor, é essencial gostar de repassar conhecimento para o outro, gostar de crianças e, principalmente, amar e acreditar na própria profissão”, declara.

A experiência de voltar à sala de aula como estudante também marcou a maneira como José Carlos passou a enxergar o trabalho docente. Ao assumir pela primeira vez a posição de professor, ele se deparou com alunos cujas histórias se aproximavam da sua.

“Me vi dando aula para estudantes que, assim como eu, não tiveram a oportunidade de estudar na idade adequada. Eu sentia um nervosismo muito grande, principalmente pela minha idade quando dei a primeira aula, mas também foi muito gratificante. Percebi que, ter ocupado a posição de estudante da EJA, também motivou meus alunos porque eles se viram em mim”, relata.

Entre as experiências que marcaram sua carreira, José Carlos recorda a trajetória de um estudante venezuelano que imigrou para Criciúma. Como as aulas são ministradas em Língua Portuguesa, o aluno enfrentava dificuldades para acompanhar as atividades de leitura. Ainda assim, demonstrava interesse em superar os obstáculos e buscava oportunidades para aprender, também, fora da sala de aula.

“Ele não conseguia acompanhar a turma em relação à leitura, pois era em português. Ao final de cada aula, ele me pedia uma atividade extra para fazer em casa. Na conclusão do curso, ele foi reconhecido como aluno destaque. O interesse dele em aprender me marcou e motivou a seguir ensinando”, conta.

“Todo estudante é especial à sua maneira”

Histórias como essas reforçam o papel da educação na construção de oportunidades e na valorização das diferentes trajetórias dos estudantes. Para Andreza, essa transformação também passa pelo reconhecimento das particularidades de cada aluno e pela construção de um ambiente escolar mais inclusivo.

Durante sua atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora viveu uma situação que mudou sua percepção sobre a maneira de compreender as diferenças. Na época, era comum utilizar o termo “especial” para se referir às crianças portadoras de deficiência, até que o questionamento de um estudante a fez refletir sobre o significado daquela distinção.

“Um estudante de outra turma questionou por que ele não podia participar das minhas aulas e respondi que só ensinava crianças especiais. Então, ele perguntou: ‘Mas eu também não sou especial?’. Aquilo me marca até hoje e entendi que todo estudante é especial à sua maneira, alguns só precisam de mais suporte”, relata Andreza.

A experiência contribuiu para ampliar seu olhar sobre a inclusão e a responsabilidade da escola em acolher as diferenças. Essa compreensão também está presente no trabalho de Andreza com o PMEDER, ferramenta voltada ao enfrentamento do racismo estrutural e à valorização da diversidade étnico-racial na Rede Municipal de Ensino.

Profissão que inspira gerações

As histórias de Andreza e José Carlos mostram que a transformação proporcionada pela educação não se limita à transmissão de conhecimentos. Ela também envolve acolhimento, oportunidades, respeito às diferenças e a capacidade de reconhecer o potencial de cada estudante. Em diferentes modalidades de ensino, esse compromisso acompanha os professores ao longo de suas trajetórias.

É o caso de Kátia Goudinho, de 35 anos, que atua há dez anos na docência e trabalha no Atendimento Educacional Especializado. Sua escolha profissional foi influenciada por uma professora que conheceu durante a infância e que se tornou uma referência para sua maneira de ensinar.

“Ela me marcou por ser muito querida e amorosa com seus alunos. Com ela, aprendíamos brincando, e sempre tive em mente que, quando me tornasse professora, gostaria de ser como ela, gostaria que meus estudantes gostassem de aprender comigo pela forma lúdica de ensinar”, destaca.

A lembrança demonstra como a relação entre professor e aluno pode ultrapassar o período escolar e influenciar escolhas profissionais e pessoais. Para Kátia, o reconhecimento recebido ao longo da carreira também reforça a importância desse vínculo.

“Não me vejo em outra profissão. Ensinar vai além de transmitir conteúdos e acho gratificante saber que inspiramos, fazemos a diferença e deixamos marcas bonitas na trajetória de alguém”, completa.

Para José Carlos, a realização profissional também está diretamente ligada ao aprendizado dos estudantes e à possibilidade de contribuir com suas conquistas. “Me tornar professor foi a realização de um sonho. Ver os alunos entendendo o conteúdo que estou passando me traz um sentimento de muita realização”, conta.

Andreza destaca como a docência transformou sua relação com a própria trajetória. “Essa profissão moldou minha vida, o meu jeito de ser e a minha percepção de mundo. Hoje sou formadora e levanto todo dia para vir trabalhar com esperança de fazer diferença no mundo”, afirma.

Educação que amplia oportunidades

A trajetória dos professores integra uma Rede Municipal de Ensino que atende aproximadamente 22 mil estudantes na Educação Infantil integral, no Ensino Fundamental I e II e na Educação de Jovens e Adultos. Além das atividades regulares, o Município desenvolve iniciativas para ampliar as experiências de aprendizagem e incentivar a participação dos estudantes em diferentes áreas do conhecimento.

Entre elas estão os clubes oferecidos no contraturno escolar, voltados ao aprofundamento de conteúdos e ao desenvolvimento de habilidades específicas: Clube de Astronomia; Clube de Matemática; Clube de Língua Portuguesa; Clube de Robótica e o Clube do Jovem Empreendedor.

A Rede Municipal de Criciúma também conta com atividades esportivas extracurriculares por meio do Programa Jornada Ampliada Escolar (PROJAE), que busca ampliar as oportunidades de participação dos estudantes em atividades educativas fora do período regular de aulas.

Iniciativas como essas complementam o trabalho desenvolvido em sala de aula e reforçam a importância de uma educação que considera diferentes interesses, necessidades e possibilidades de aprendizagem.

Neste Dia do Professor, as histórias de Andreza Fidelis, José Carlos Ferrarezi e Kátia Goudinho ajudam a dimensionar o alcance dessa missão. Seja ao incentivar alguém a retomar os estudos, reconhecer as particularidades de cada estudante ou inspirar uma nova geração de educadores, os professores participam da construção de trajetórias que se transformam para além dos limites da sala de aula.