O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. <Cite refs={[“turn790850search0″,”turn790850search4”]}/>

A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia. No primeiro, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O resultado se repetiu na segunda votação, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como único voto contrário.

Com a aprovação do mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para oficializar a mudança constitucional. <Cite refs={[“turn790850search2″,”turn790850search4”]}/>

Como será a redução da jornada de trabalho

A mudança será implementada de forma gradual, em duas etapas. Pelo texto aprovado, a primeira redução ocorrerá dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, o limite semanal passará de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Ao final da transição, a proposta estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5×2. <Cite refs={[“turn790850search1″,”turn790850search7”]}/>

A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e ajustes previstos em acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos pela nova regra.

Salários deverão ser mantidos

A PEC determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não provoquem cortes nos salários dos trabalhadores abrangidos pela medida. A garantia também se aplica aos contratos de trabalho em vigor e aos pisos salariais, conforme o texto aprovado. <Cite refs={[“turn790850search1″,”turn790850search6”]}/>

A proposta também prevê a elaboração de uma lei complementar com medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo previsto no texto é contribuir para a manutenção dos empregos e reduzir possíveis impactos da mudança nesses negócios. <Cite refs={[“turn790850search1″,”turn790850search7”]}/>

Promulgação é a próxima etapa

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pelo Senado sem alterações no texto. Por isso, não precisa retornar aos deputados e pode seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. <Cite refs={[“turn790850search4″,”turn790850search8”]}/>

A nova jornada, porém, não passa a valer automaticamente com a votação dos senadores. A aplicação dos novos limites depende da promulgação e dos prazos de transição estabelecidos na emenda constitucional.

Nesta terça-feira (13), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 volta ao debate no Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Constituição. 

Antes disso, o texto precisa passar por mais duas sessões de discussão, previstas para terça e quarta-feira, seguido da votação. Ao anunciar a data, Davi Alcolumbre disse que “caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção”.  

A PEC 221, de 2019, prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Com isso, a jornada semanal cairia das atuais 44h para 40h, durante um período de transição de 14 meses. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e encaminhada ao Senado. Como altera a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso.  

Na votação da próxima quarta, a PEC precisa do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores para ser aprovada em primeiro turno. Pelo regimento do Senado, depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.  

Caso o texto seja alterado no Senado, deve retornar para apreciação na Câmara. Se o texto não for alterado e for aprovado nos dois turnos do Senado, segue para promulgação.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), a pedido do vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), à Câmara de Vereadores de Criciúma contou com a presença de representantes do Núcleo Criciúma da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) em sua Tribuna Livre. Durante a participação, a equipe apresentou a proposta do Projeto de Lei Municipal sobre “Alimentação Sustentável nos Estabelecimentos Públicos Municipais”, iniciativa que visa promover a saúde pública, a preservação ambiental e o fortalecimento da economia local por meio do incentivo ao consumo de alimentos de origem vegetal.

A apresentação foi conduzida pela servidora pública federal Danielle de Oliveira Gomes, pela nutricionista clínica e coordenadora voluntária do Núcleo Criciúma, Huaína Oliveira Antunes, e pelo médico ortopedista Gabriel da Cunha Antunes. Durante o espaço, o grupo explicou que a proposta baseia-se no Programa de Incentivo aos Alimentos Vegetais (PROVE), adotado em dezenas de municípios e instituições do SUS.

Fundamentando a importância de alinhar as refeições públicas a critérios ambientais e de saúde, Danielle Gomes reforçou o impacto da medida. “Dietas saudáveis e sustentáveis apresentam grandes oportunidades para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e prevenir doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão”, destacou.

Além dos aspectos de prevenção de doenças e sustentabilidade, a equipe da SVB ressaltou os impactos socioeconômicos positivos da medida. O projeto prevê a oferta de refeições vegetais completas nos órgãos públicos e nas escolas municipais, priorizando a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e de produtores regionais. “O foco na compra local faz com que os recursos públicos circulem dentro do próprio município, gerando renda para os nossos agricultores e promovendo a reeducação alimentar das nossas crianças desde a primeira infância”, pontuou a nutricionista Huaína Antunes.

Ao encerramento da Tribuna Livre, os representantes da SVB e os parlamentares reforçaram a importância da união entre o Poder Público, profissionais da saúde e entidades da sociedade civil para transformar o debate em uma política pública efetiva para o município de Criciúma.