O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que estabelece a regra de dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, sem redução salarial.

O texto foi aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (14), depois de ter passado pela Câmara dos deputados.

Além do fim da 6×1, foi promulgada a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com pelo menos 25 anos de contribuição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um breve relato da tramitação da PEC da 6×1 na Câmara e no Senado.

O deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e e deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foram os primeiros a assinar a proposta da Câmara, estavam no plenário para acompanhar. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM),  acompanhou por videoconferência.

Alcolumbre se disse honrado por liderar a sessão que promulgou o fim da 6×1.

“A partir de hoje, o Brasil garante a cada trabalhadora e cada trabalhador dois dias semanais de descanso remunerado. Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não têm preço”. 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o efeitos que os trabalhadores vão viver daqui pra frente.

“Talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos. Na agente de saúde que, depois de uma vida dedicada a cuidar de outras famílias, poderá se aposentar com mais segurança”.

O presidente Lula foi ao Senado para acompanhar a sessão solene. Destacou as mobilizações populares em torno da 6×1 e defendeu o direito ao descanso.

“Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, os parentes, de levar a criança numa praça, em algum lugar, se a gente não garantir, que tipo de seres humanos que nós somos? Porque o mundo do trabalho está cada vez mais difícil para as pessoas. O salário está cada vez mais apertado. E quando as pessoas falam “vai ter prejuízo”: não. E os avanços nesses 50 anos? Os avanços tecnológicos que teve? A palavra correta é mentira”.

Além dos dois dias de folga, a PEC reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho.

Para valer, há um período de transição. Daqui a 60 dias, em 16 de dezembro, a jornada vai cair para 42h semanais. Também começa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga. E aí vem um período de mais um ano para a jornada chegar às 40 horas semanais.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. <Cite refs={[“turn790850search0″,”turn790850search4”]}/>

A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia. No primeiro, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O resultado se repetiu na segunda votação, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como único voto contrário.

Com a aprovação do mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para oficializar a mudança constitucional. <Cite refs={[“turn790850search2″,”turn790850search4”]}/>

Como será a redução da jornada de trabalho

A mudança será implementada de forma gradual, em duas etapas. Pelo texto aprovado, a primeira redução ocorrerá dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, o limite semanal passará de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Ao final da transição, a proposta estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecido como escala 5×2. <Cite refs={[“turn790850search1″,”turn790850search7”]}/>

A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e ajustes previstos em acordos ou convenções coletivas, respeitados os limites estabelecidos pela nova regra.

Salários deverão ser mantidos

A PEC determina que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não provoquem cortes nos salários dos trabalhadores abrangidos pela medida. A garantia também se aplica aos contratos de trabalho em vigor e aos pisos salariais, conforme o texto aprovado. <Cite refs={[“turn790850search1″,”turn790850search6”]}/>

A proposta também prevê a elaboração de uma lei complementar com medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo previsto no texto é contribuir para a manutenção dos empregos e reduzir possíveis impactos da mudança nesses negócios. <Cite refs={[“turn790850search1″,”turn790850search7”]}/>

Promulgação é a próxima etapa

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pelo Senado sem alterações no texto. Por isso, não precisa retornar aos deputados e pode seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. <Cite refs={[“turn790850search4″,”turn790850search8”]}/>

A nova jornada, porém, não passa a valer automaticamente com a votação dos senadores. A aplicação dos novos limites depende da promulgação e dos prazos de transição estabelecidos na emenda constitucional.

Nesta terça-feira (13), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 volta ao debate no Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, marcou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Constituição. 

Antes disso, o texto precisa passar por mais duas sessões de discussão, previstas para terça e quarta-feira, seguido da votação. Ao anunciar a data, Davi Alcolumbre disse que “caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção”.  

A PEC 221, de 2019, prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Com isso, a jornada semanal cairia das atuais 44h para 40h, durante um período de transição de 14 meses. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e encaminhada ao Senado. Como altera a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso.  

Na votação da próxima quarta, a PEC precisa do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores para ser aprovada em primeiro turno. Pelo regimento do Senado, depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.  

Caso o texto seja alterado no Senado, deve retornar para apreciação na Câmara. Se o texto não for alterado e for aprovado nos dois turnos do Senado, segue para promulgação.