As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

Em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado pelos estados e pelos municípios, a devolução ficará em 20% sobre as contas desses serviços. O ressarcimento também beneficiará apenas famílias de baixa renda. No caso do botijão de gás, a devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS.

Chamado de cashback (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária para tornar mais progressiva a tributação brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em relação aos mais ricos. O cashback permite que benefícios tributários se concentrem na população de baixa renda, sem que também sejam usufruídos pelos mais ricos.

Faixa de renda

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa.

O projeto de lei complementar também prevê a possibilidade de que o cashback seja estendido a outros produtos, com devolução de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, não detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poderão ser elevados, dependendo de lei ordinária.

No caso do gás encanado, água e esgoto, a devolução dos tributos será automática, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caberá à Receita Federal coordenar o ressarcimento, que deverão ser aproveitados em até dois anos após a compra.

Programas locais

Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os municípios poderão criar programas próprios de cashback. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, têm mecanismos de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de alimentos à população de baixa renda.

O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo. O governo propôs que a sobretaxação afete produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos e embarcações poluentes, petróleo, gás natural e minério de ferro.

Saneamento

Durante a tramitação da reforma tributária, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria às empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda votação na Câmara dos Deputados, o benefício caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda votação no Senado.

Nos últimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclusão das contas de água e esgoto no regime de cashback. As companhias argumentam que a devolução dos tributos ampliará o acesso à água encanada e esgoto pela população de menor renda.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Siderópolis está com um total de 50 vagas em aberto para essa semana. Há oportunidades de trabalho em diversas áreas, como açougue, motorista, eletricista e costureira. 

O Sine faz apenas a intermediação entre candidatos e empresas. Os interessados devem procurar a agência do Sine, que está localizada no prédio da prefeitura, na Avenida Presidente Dutra, número 01. O horário de atendimento é das 8h às 12h, e das 13h às 17 horas.

Abaixo a lista completa de vagas:

• – Ajudante banho em Hastes de Aterramento;
• – Ajudante de Eletricista Automotivo;
• – Ajudante de Mecânico Automotivo;
• – Ajudante de Mecânico Hidráulico;
• – Ajudante de Produção;
• – Duas vagas de Ajudante de Soldador;
• – Ajudante Trefila;
• – Ajustador Mecânico;
• – Almoxarife;
• – Analista de Importação Pleno;
• – Assistente de Vendas;
• – Atendente de Padaria;
• – Auxiliar Administrativo/Secretária;
• – Auxiliar de Açougue;
• – Auxiliar de Compras;
• – Auxiliar de Expedição;
• – Auxiliar de Sac;
• – Auxiliar de Higienização;
• – Auxiliar de Lavanderia;
• – Auxiliar de Limpeza;
• – Auxiliar de Manutenção Predial;
• – Auxiliar de linha de Produção;
• – Costureira (o);
• – Eletricista Automotivo;
• – Eletricista Industrial;
• – Estágio em escritório de Advocacia;
• – Mecânico de Máquina de Costura;
• – Motorista de Ônibus;
• – Motorista de Viagem;
• – Motorista Supermercados;
• – Operador de Caixa;
• – Operador de Centro de Usinagem;
• – Operador de Corte Plasma;
• – Operador de Guilhotina;
• – Operador de Jato de Grabalha;
• – Operador de Máquina de Corte Plasma CNC;
• – Operador de Máquina de tratamento térmico por indução;
• – Operador de Prensa Estamparia;
• – Operador de Reator II;
• – Operador de Viradeira;
• – Operador de Viradeira CNC;
• – Programador de Torno CNC;
• – Repositor;
• – Serralheiro;
• – Soldador;
• – Soldador Montador;
• – Técnico em Laboratório;
• – Torneiro Mecânico;
• – Vendedor Interno.

Indicadores recentes mostram crescimento da atividade econômica no Sul do Estado nos primeiros meses de 2024. De oito itens levantados e mapeados no Boletim de Conjuntura Econômica, todos tiveram variação positiva.  Contratado pela Associação Empresarial de Criciúma (Acic), o boletim é elaborado pelos economistas Leonardo Alonso Rodrigues e Alison Fiuza.

“Esses dados e informações são fundamentais para as empresas, tanto na orientação para tomada de decisões mais assertivas quanto no planejamento dos investimentos a curto e longo prazo”, considera o presidente da Acic, Valcir José Zanette.

No primeiro bimestre, o saldo entre aberturas e fechamentos ficou positivo em 2.329 empresas na região, diante de 2.162 registrado no mesmo período do ano passado, o que representa crescimento de 7,7% nesse comparativo.

O saldo de empregos formais, que leva em conta o número de contratações e de demissões, teve um avanço ainda maior nos dois primeiros meses de 2024, chegando a 71%, com 4.839 postos de trabalho com carteira assinada adicionados no bimestre, frente a 2.830 em igual período do ano anterior.

Movimentações bancárias e comércio exterior

Houve avanço também nas movimentações bancárias, tomando por base os dados oficiais mais recentes, referentes ao mês de janeiro. As operações de crédito movimentaram R$ 14,04 bilhões no período, um crescimento de 4.4% em comparação aos R$ 13,45 bilhões negociados no mesmo mês de 2023.

Já os financiamentos imobiliários tiveram variação de 10%, indo de R$ 5,21 bilhões em janeiro de 2023 para R$ 5,73 bilhões em janeiro deste ano.

O comércio exterior também demonstrou aquecimento no primeiro trimestre de 2024, com crescimento de 36,5% nas exportações e de 3,6% nas importações por empresas do Sul catarinense.

Outros índices

Completando a lista de dados analisados, o consumo de energia elétrica aumentou 0,6% na região, passando de 4.076.924 de megawatts/hora no acumulado do ano em 2022 para 4.100.045 MWh em 2023.

E a frota de veículos aumentou 3,6% em fevereiro deste ano, no comparativo com o mesmo mês de 2023.

O boletim leva em conta dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Receita Federal, Denatran e Celesc. Os números são analisados pelos economistas em uma visão macro, que engloba a economia mundial e nacional e seus reflexos em Santa Catarina, na mesorregião Sul e no município de Criciúma.

Análise

“Alguns fatores sinalizam uma melhora no ambiente macroeconômico, de tal forma que a economia de Criciúma e região demonstram caminhar no mesmo lado. Por exemplo, a inflação, que era um dos principais problemas enfrentados e que teve como ‘custo’ a manutenção da taxa de juros básica (Selic) em patamares elevados, vem tendo um comportamento de melhora recente”, cita o economista Alison Fiuza.

“Tal cenário de melhora também está possibilitando que o Banco Central venha trabalhando com a redução dos juros, que atualmente marcam 10,75% ao ano e as projeções de mercado indicam que 9% a.a. seja o patamar para o fechamento de 2024”, completa Leonardo Alonso Rodrigues.

Eles apontam que se somam a isso outros fatores, como a geração líquida de postos de trabalho e o aumento real da renda dos trabalhadores, com o consequente crescimento da economia pelo aumento do consumo. Isso vem fazendo com que alguns setores que estavam mais estagnados, como a indústria, voltem a crescer.

“Temos um ano que começou bem para a economia brasileira, estadual e regional, olhando pelo lado da atividade econômica e a melhora de alguns indicadores macroeconômicos relevantes. Isso se refletiu em resultados tanto para o Sul catarinense como para Criciúma”, acrescenta Rodrigues.

O boletim completo e o Anuário Estatístico e Econômico de Criciúma estão disponíveis para consulta no site da Acic.