O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar uma denúncia relacionada a faixas exibidas durante o desfile cívico de 7 de Setembro, em Içara. O caso envolve mensagens sobre orientação sexual, identidade de gênero e modelos familiares que, segundo a denúncia, poderiam apresentar conteúdo discriminatório contra pessoas LGBTQIA+.

A manifestação chegou ao MPSC por meio eletrônico e relata a participação de uma entidade religiosa no evento municipal com faixas contendo mensagens de caráter religioso e posicionamentos sobre família, casamento e gênero.

Entre as frases apontadas na denúncia estão referências à defesa do casamento heterossexual e monogâmico, à chamada família tradicional e manifestações contrárias à chamada “ideologia de gênero”.

MPSC solicita informações à Prefeitura

Ao instaurar o procedimento, a Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado considerou que os fatos podem envolver a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação, com possível repercussão sobre interesses difusos e coletivos.

A partir disso, o Ministério Público determinou a realização de diligências para esclarecer as circunstâncias da participação da entidade no desfile.

A Prefeitura de Içara foi notificada para apresentar, no prazo de 10 dias, informações sobre a participação da entidade religiosa no evento, além de documentos e eventuais registros oficiais relacionados ao desfile.

O MPSC também solicitou uma cópia do formulário utilizado pela entidade para solicitar participação no evento e informações sobre o setor ou servidor municipal responsável pelo recebimento e controle dessa documentação.

A instauração da Notícia de Fato não representa conclusão sobre a existência de discriminação. O procedimento tem como objetivo reunir informações e verificar as circunstâncias dos fatos denunciados.

Mais de 2,4 mil consultas médicas por videochamada foram realizadas em Criciúma durante o primeiro mês de funcionamento do Meu Doutor. O serviço oferecido pela Prefeitura permite que moradores tenham contato com um médico sem precisar sair de casa.

O tempo médio de espera registrado no período foi de 4 minutos e 22 segundos, abaixo dos 12 minutos estabelecidos como referência para o atendimento.

A plataforma funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode ser utilizada por meio de celular ou computador com câmera e microfone.

Para o prefeito Vagner Espíndola, os números iniciais permitem ao município avaliar a adesão da população ao serviço.

“Mais do que colocar uma nova ferramenta em funcionamento, o primeiro mês nos permite observar como a população está incorporando esse serviço à rotina”, afirmou.

Como funciona a consulta

O atendimento começa com uma videochamada com um médico. Durante a consulta, o profissional avalia os sintomas relatados, orienta o paciente e pode prescrever medicamentos quando houver indicação.

Caso identifique a necessidade de uma avaliação presencial, o médico orienta o usuário sobre o encaminhamento mais adequado dentro da rede pública de saúde.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, a consulta remota permite uma primeira avaliação da situação apresentada pelo paciente.

“O médico consegue ouvir o relato, avaliar os sintomas e conduzir a consulta a partir dessas informações”, explicou.

O vice-prefeito Salésio Lima destacou que a disponibilidade ininterrupta pode ser útil principalmente em situações que surgem fora do horário convencional de atendimento.

Como acessar o Meu Doutor

O serviço pode ser acessado pelo endereço meudoutor.criciuma.sc.gov.br.

No primeiro acesso, o usuário deve entrar na plataforma pelo celular ou computador, informar o CPF e utilizar como senha inicial os seis primeiros números do documento. A senha pode ser modificada posteriormente.

Depois do login, é necessário selecionar a opção “Pronto Atendimento Médico”, permitir o acesso à câmera e ao microfone e informar brevemente os sintomas.

Na sequência, o usuário aguarda o contato do médico para iniciar a consulta por videochamada.

O atendimento pode ser solicitado de qualquer local e permanece disponível durante 24 horas.

O Governo de Siderópolis, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, concluiu mais uma etapa do trabalho de organização e preservação do patrimônio histórico do município. Depois da catalogação das 825 fotografias que passaram a integrar o acervo da instituição, o trabalho avançou para os documentos doados por famílias da cidade, especialmente aqueles relacionados ao período de atuação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Carbonífera Treviso.

Ao todo, mais de 476 documentos foram organizados e catalogados em três álbuns, passando a integrar oficialmente as listagens de Patrimônio Cultural e do Museu do Carvão. O conjunto reúne registros que ajudam a preservar a memória dos trabalhadores e das atividades desenvolvidas no município entre as décadas de 1940 e 1980, além de documentos que se estendem até 1999.

Entre os materiais estão cartões de sócios da CSN, carteiras de registro funcional de trabalhadores, cartas, diplomas e outros documentos relacionados à vida profissional dos antigos funcionários. A maior parte do acervo é formada por fichas trabalhistas de ex-funcionários da CSN e da Carbonífera Treviso, doados por familiares.

Entre as principais doadoras estão Ilka Stamm Pasa, Maria Nazareth Vargas dos Santos e Lia Bolsoni, além de outras famílias que contribuíram para que esses registros fossem preservados e pudessem ser incorporados ao acervo histórico do município.

“Cada registro, cada fotografia e cada documento carrega um pouco da trajetória da nossa comunidade. É muito importante que esse material esteja organizado e disponível para consulta, garantindo que as novas gerações possam conhecer e valorizar as nossas raízes”, pontuou o prefeito Franqui Salvaro.

Registros ajudam a contar a história do Recreio do Trabalhador

Uma parte significativa dos documentos está relacionada ao período de administração de Heitor Belmiro da Silva, ex-encarregado do Recreio do Trabalhador. Os registros revelam detalhes da rotina do espaço e das atividades oferecidas aos trabalhadores e suas famílias.

Entre os documentos estão relatórios manuscritos e posteriormente datilografados, listas de filmes exibidos no Cine Recreio, relação de filmes a serem pagos aos distribuidores, documentos referentes ao pagamento de impostos de censura, lista de frequência de jogos internos e de utilização da biblioteca, além de registros de eventos, reuniões e festividades.

Também foram encontrados documentos relacionados a orçamentos para manutenção de equipamentos do Cine Recreio, listas de materiais e anotações sobre atividades relacionadas no local, como Semana da Criança, apresentações de teatro, reuniões, eleições, coquetéis e distribuição de brinquedos de Natal.

Imposto de censura

Os registros do cinema também revelam aspectos dos períodos de censura. Em documentos referentes às décadas de 1960 e 1970, há anotações sobre horários das sessões, filmes exibidos e os procedimentos relacionados à censura das obras antes da liberação para exibição.

As anotações registram, ainda, o chamado imposto de censura, relacionado à autorização para que determinados filmes fossem exibidos. Dependendo do conteúdo considerado inadequado, como temas relacionados à família, álcool ou sexualidade, cenas poderiam ser cortadas ou a obra poderia ser impedida de ser exibida.

O acervo também reúne documentos que atravessam períodos importantes da história brasileira, incluindo registros produzidos durante o período da ditadura militar. Outro documento encontrado registra a paralisação das sessões em 2 de abril de 1964, período próximo ao início da ditadura militar no Brasil.

Preservação da memória de Siderópolis

A nova etapa complementa o trabalho iniciado com a organização das fotografias históricas, que reúne 825 imagens da trajetória da CSN, da Carbonífera Treviso e de diferentes acontecimentos do município entre as décadas de 1940 e 1960. O material fotográfico foi catalogado e identificado com o apoio de pessoas que auxiliaram no reconhecimento de moradores, locais e equipamentos retratados nas imagens.

“O trabalho de catalogação permite que documentos que estavam guardados nas famílias possam ser reconhecidos como parte da história de Siderópolis. São registros que contam a trajetória dos trabalhadores, das empresas, do Recreio e de diferentes momentos vividos pela comunidade. Preservar esse material é também preservar a memória das pessoas que ajudaram a construir o município”, destacou o assessor de Cultura e Turismo de Siderópolis, Arisson Fabricio Nunes.

Todo o material já está disponível no Museu do Carvão para consulta e visualização. O Museu está localizado no antigo escritório da CSN, no bairro Rio Fiorita, em Siderópolis.