Começou nesta segunda-feira, dia 13, a 1ª Semana Municipal da Transparência Pública de Içara. O evento acontece após a Prefeitura de Içara ser declarada a mais transparente de Santa Catarina, ao final de 2023, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Na abertura da semana, a diretora-geral do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, Rosângela Teixeira, ministrou uma palestra na Escola Ângelo Zanellato sobre a importância da transparência pública. “Desde cedo, os nossos jovens precisam entender que os governos precisam prestar contas para a população, já que é o povo quem financia a gestão pública”, conta.

Todas as informações referentes às ações e gastos do Governo de Içara estão disponíveis no Portal da Transparência. “Qualquer pessoa pode acessar. Recentemente, reformulamos o nosso site para darmos ainda mais visibilidade ao assunto, deixando as informações mais fáceis de serem encontradas. Tudo isso foi levado em conta pela Atricon, que nos deu o selo Diamante em transparência, o mais elevado”, pontua o diretor de Comunicação do Governo de Içara, Charles Cargnin.

Programação

A programação continua na tarde desta terça-feira, 14, com uma palestra no auditório do Paço Municipal Ângelo Lodetti. Às 13h30, promotor de Justiça da 11ª Promotoria da Comarca de Criciúma, Marcelo Francisco da Silva, subirá ao palco para falar sobre os desafios e mecanismos para a ampliação da participação cidadã no processo de fiscalização do poder público.

Depois, às 14h30, será a vez de a advogada Pamela de Sá abordar as compatibilidades da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por fim, entre quarta-feira, 15, e sexta-feira, 17, os servidores municipais passarão por um curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações.

“Essa é a espinha dorsal de uma governança eficaz e responsável. Ela não apenas fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, como também promove a prestação de contas e a participação cívica ativa. A transparência engrandece a democracia”, salienta a prefeita Dalvania Cardoso. 

Há pouco mais de um mês, Criciúma deu um importante passo em direção a um futuro mais consciente e sustentável, com a substituição da frota de carros a combustão da prefeitura por 100 veículos elétricos. Mais de 22 mil litros de combustível foram substituídos pela energia de baterias recarregáveis, representando uma economia de mais de R$ 140 mil. Já o valor gasto com energia elétrica foi de aproximadamente R$ 8 mil. A iniciativa integra o programa Criciúma Sustentável, que destina mais de R$ 40 milhões para projetos voltados ao cuidado com o meio ambiente.

“Criciúma vive um novo momento em sua história, pensando em construir uma cidade inovadora e sustentável. Durante o primeiro mês de uso, os carros elétricos já mostraram sua eficiência e economia. Mas, isso é apenas o começo. Estamos investindo em mais energia limpa no Parque dos Imigrantes, no distrito do Rio Maina, que será contemplado com a Fazenda Solar Nikola Tesla”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Os 100 veículos JAC e-JS1 entraram em uso no dia 1° de abril. Os carros possuem autonomia de 280 km a 300 km e podem ser recarregados em uma tomada convencional ou usando dois tipos de carregadores: um de 7 kWh e outro de 20 kWh. Além disso, os automóveis possuem três anos de garantia e baterias com garantia de sete anos. Segundo o secretário-geral da Administração Municipal, Tiago Pavan, o valor gasto por km em um carro elétrico é de R$ 0,10. Considerando o valor cobrado por kW de energia, um carro elétrico pode andar até 5,764 km gastando R$ 0,59.

“Após 30 dias de uso dos veículos, ficou claro para a gestão municipal o impacto financeiro e, sobretudo, sustentável. A eletrificação dos automóveis é uma tendência mundial, impulsionada pela crescente pressão global para reduzir a emissão de poluentes, principalmente o CO2. A mudança tecnológica da frota municipal posiciona Criciúma na vanguarda da inovação tecnológica e no alinhamento as práticas de sustentabilidade”, explicou Pavan.

Treinamento de servidores

Aproximadamente 100 servidores da Prefeitura de Criciúma passaram por um treinamento para utilização dos novos carros elétricos adquiridos pelo governo municipal. O objetivo foi orientar os funcionários sobre o funcionamento e comandos dos veículos. A nota média obtida na avaliação do treinamento foi de 9,5.

Leilão de veículos a combustão

Na próxima terça-feira (14), a Prefeitura de Criciúma promoverá o Leilão Público Eletrônico, de forma online, para a venda de 106 veículos a combustão da frota municipal. Serão leiloados carros, máquinas pesadas e motocicletas, com valores que variam de R$ 250 a R$ 42,5 mil. O pregão virtual será realizado às 9h15. Os interessados podem conferir o edital n° 01/PMC/2024 no site centralsuldeleiloes.com.br, por meio do link bit.ly/3UNNE0w.

Programa Criciúma Sustentável

O Programa Criciúma Sustentável é uma iniciativa da Administração Municipal na qual destina aproximadamente R$ 40 milhões para a execução de projetos como a aquisição de carros elétricos, no valor de R$ 12,6 milhões, e a construção da Fazenda Solar Nikola Tesla, com investimento de R$ 7,1 milhões. O programa engloba, também, a compra e instalação de lâmpadas de LED em toda a rede de iluminação pública de Criciúma. Em 30 dias de trabalho das primeiras instalações, 15% das regiões foram contempladas com as novas lâmpadas.

om exceção do Rio Grande do Sul, eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 8 de maio, para fazer o cadastramento de dados biométricos ou solicitar a emissão da primeira via do título, alterar o domicílio eleitoral e trocar o local de votação.

A partir do dia 9, o cadastro eleitoral estará fechado, permitindo assim a organização da logística de votação do pleito de 2024.

No estado do Rio Grande do Sul, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prorrogação do prazo por mais 15 dias, devido à situação de calamidade pública provocada pelos temporais dos últimos dias.

De acordo com balanço do TSE,  de janeiro a abril foram registrados quase 6 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral, dos quais cerca de 2 milhões se referem a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão para transferência de município onde a pessoa vai exercer seu direito ao voto.

Entre todos os estados, o Rio de Janeiro é o antepenúltimo da fila no cadastramento de eleitores com biometria, são 67% do total, perdendo apenas para Minas Gerais e Espírito Santo.

As zonas eleitoras e as centrais de atendimento ao eleitor no Rio de Janeiro aumentaram o horário de atendimento, desde o último dia 24, agora feito entre 11h e 19h. E, segundo o presidente do TRE, desembargador Henrique Carlos Figueira, é mais uma tentativa de reverter este quadro.

O título de eleitor é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Brasileiros, nesta faixa etária, que não votarem estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Entre eles: renovar passaporte, inscrever-se em concurso ou em instituições de ensino superior.