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Política

Audiência discute a escola sem partido em Criciúma

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Por iniciativa dos vereadores Pastor Jair Alexandre (PSC) e Aldinei Potelecki (PRB), O Legislativo de Criciúma, realizou na noite dessa sexta-feira, dia 27, Audiência Pública, no Teatro Elias Angeloni. Intuito foi discutir com a comunidade o projeto Escola Sem Partido. Na Casa, já tramita a matéria que é de autoria do vereador Daniel Freitas (PP). O local esteve lotado.

O advogado, líder do movimento Escola Sem Partido no país e Procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, falou a respeito dos deveres dos professores e por meio de vídeos exemplificou casos que, segundo ele, houve doutrinação. “Para que a Constituição Federal seja respeitada dentro das escolas, a lei é necessária”, apontou, apresentando ainda uma cartilha com obrigações dos docentes. Conforme ele, o projeto é um avanço à educação.

“O que muitos não sabem é que quando seus filhos vão para a escola estão sendo doutrinados por alguns militantes disfarçados por professores. É evidente que não são todos, mas é um bom número”, disse, mencionando que o movimento Escola Sem Partido existe desde 2004.

O vereador Daniel Freitas (PP) mencionou que como proponente desse projeto no Legislativo, fez questão que a matéria não tramitasse até que uma Audiência Pública fosse realizada. “Todos tiveram a oportunidade de se manifestar. Vamos dar sequência ao projeto, e ainda podemos melhorar. Essas discussões vão ocorrer e esperamos em breve colocar em plenário para apreciação dos vereadores”, enfatizou reforçando que a matéria tem três caminhos possíveis, pode ser aprovada do jeito que está, ser reprovada ou ainda melhorada.

O vereador pastor Jair Alexandre (PSC) disse que o projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), também lembrou que o projeto está sendo discutido, e que se for o caso, irá constar emendas. “Ficamos muito felizes com essa Audiência. O procurador trouxe amparo legal para as pessoas. Vamos discutir mais esse projeto, fazer emendas e aperfeiçoar ainda mais”, disse o vereador, mencionando que esse foi o encaminhamento da Audiência.

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) também salientou a importância da discussão. “Acredito que atingimos o que esperávamos, a participação das pessoas. Embora alguns grupos se recusaram a participar mesmo sendo convidados, mas de todo caso, as pessoas aqui se manifestaram e colocaram as sua opiniões”, comentou.

O deputado estadual Altair Silva, que é autor de um projeto de lei Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina destacou que a ação do Legislativo foi muito importante para que “possamos ter escola livre, sem doutrinação político-partidária, e que a escola seja local de aprendizado, não para doutrinar, ou seja, dar encaminhamento para educação dos nossos filhos”.

Programa Escola sem Partido é um conjunto de medidas previsto num anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido, que tem por objetivo inibir a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos.

Política

Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy

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Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

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Política

Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher

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A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.

A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.

Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.

Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:

  • Entrada oficial: Sessão desta semana.
  • Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
  • Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.

Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

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Política

Criciúma recebe lançamento do programa “Escola que Respeita” nesta sexta

Iniciativa busca prevenir violência e promover relações saudáveis nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.

O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.

A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.


AÇÕES NAS ESCOLAS

O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:

  • Rodas de conversa com estudantes
  • Dinâmicas pedagógicas em sala de aula
  • Inserção do tema no currículo escolar

A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.


A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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