A Câmara Municipal de Morro da Fumaça realizará na próxima segunda-feira, 26 de outubro, a segunda sessão ordinária itinerante de 2026. Desta vez, o encontro será no bairro Naspolini, às 19h, no Salão de Festas da Capela São José Operário. A população está convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar de uma noite de reconhecimento à comunidade.

A programação contará com homenagens a pessoas e instituições do bairro. O objetivo é valorizar trajetórias, iniciativas e serviços que contribuem para o desenvolvimento da localidade e fortalecem os vínculos entre os moradores.

A realização das sessões nos bairros aproxima o Legislativo da população e amplia as oportunidades de participação. Ao levar os trabalhos para os espaços comunitários, a Câmara também dá visibilidade à história de cada localidade e às demandas de quem vive nela.

Para o presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin Pereira, a iniciativa reforça a importância de manter o Legislativo presente nas comunidades. “Queremos que os moradores se sintam parte da Câmara, acompanhem o trabalho dos vereadores e tenham cada vez mais espaço para apresentar suas necessidades. Estar no Naspolini também é uma oportunidade de reconhecer pessoas e instituições que ajudam a construir a história do bairro, muitas vezes com um trabalho silencioso, mas que faz diferença na vida de muita gente”, destaca.

A primeira sessão itinerante deste ano foi realizada em setembro, na comunidade de Linha Torrens. A programação terá continuidade em novembro, quando o Legislativo realizará mais um encontro fora de sua sede, desta vez no Distrito de Estação Cocal.

“Cada comunidade tem sua identidade, suas conquistas e seus desafios. Por isso, fazemos questão de estar perto, ouvir os moradores e valorizar quem se dedica ao bem coletivo. Convidamos as famílias do Naspolini e de todo o município para participar deste momento conosco”, acrescenta Luciano.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que estabelece a regra de dois dias de descanso a cada cinco trabalhados, sem redução salarial.

O texto foi aprovado pelo Senado nessa quarta-feira (14), depois de ter passado pela Câmara dos deputados.

Além do fim da 6×1, foi promulgada a PEC da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com pelo menos 25 anos de contribuição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um breve relato da tramitação da PEC da 6×1 na Câmara e no Senado.

O deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e e deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foram os primeiros a assinar a proposta da Câmara, estavam no plenário para acompanhar. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM),  acompanhou por videoconferência.

Alcolumbre se disse honrado por liderar a sessão que promulgou o fim da 6×1.

“A partir de hoje, o Brasil garante a cada trabalhadora e cada trabalhador dois dias semanais de descanso remunerado. Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples. Essas coisas não têm preço”. 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o efeitos que os trabalhadores vão viver daqui pra frente.

“Talvez os brasileiros não se lembrem dos debates, das votações ou mesmo desta cerimônia de promulgação. E não precisam lembrar. O que importa é que os efeitos dessas decisões sejam percebidos na vida cotidiana. No pai que terá mais tempo para participar da vida dos filhos. Na mãe que conseguirá mais tempo para si e para sua família. No trabalhador que encontrará espaço na rotina para retomar os estudos. Na agente de saúde que, depois de uma vida dedicada a cuidar de outras famílias, poderá se aposentar com mais segurança”.

O presidente Lula foi ao Senado para acompanhar a sessão solene. Destacou as mobilizações populares em torno da 6×1 e defendeu o direito ao descanso.

“Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, do ser humano ter o direito de visitar a família, os parentes, de levar a criança numa praça, em algum lugar, se a gente não garantir, que tipo de seres humanos que nós somos? Porque o mundo do trabalho está cada vez mais difícil para as pessoas. O salário está cada vez mais apertado. E quando as pessoas falam “vai ter prejuízo”: não. E os avanços nesses 50 anos? Os avanços tecnológicos que teve? A palavra correta é mentira”.

Além dos dois dias de folga, a PEC reduz de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho.

Para valer, há um período de transição. Daqui a 60 dias, em 16 de dezembro, a jornada vai cair para 42h semanais. Também começa a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga. E aí vem um período de mais um ano para a jornada chegar às 40 horas semanais.

A Câmara de Vereadores de Criciúma avançou nas tratativas para a implantação do canal digital da TV Câmara. Nesta sexta-feira (16), foi realizada uma visita ao Morro da TV para conhecer o espaço que poderá receber os equipamentos necessários à transmissão do sinal digital no município.

A visita contou com a presença do vice-presidente do Legislativo, Aldinei Potelecki (Republicanos), do diretor-geral da Casa Legislativa, Soares de Bem Amorim, e do servidor Lucas Martins, técnico que acompanhou a avaliação das condições necessárias para a instalação dos equipamentos.

Durante a visita, foram analisados o espaço disponível para a instalação dos transmissores, a estrutura necessária para receber as duas antenas parabólicas responsáveis pela captação do sinal digital e a torre onde serão instalados os equipamentos responsáveis pela transmissão do sinal para Criciúma.

A escolha do local está relacionada às condições técnicas favoráveis para a transmissão. Por ser um ponto elevado do município e concentrar estruturas de antenas de emissoras de rádio e televisão, o Morro da TV é considerado estratégico para a implantação do sistema.

Conforme o vice-presidente Aldinei Potelecki, a definição de um espaço adequado é uma etapa necessária para dar continuidade ao projeto. A Câmara deverá receber os transmissores e os demais equipamentos necessários para a implantação do canal digital, mas, para isso, precisa apresentar às instituições responsáveis pelo programa o local previsto para a instalação da estrutura.

“Estamos avançando nas tratativas para viabilizar a instalação do canal digital da TV Câmara. Essa visita foi importante para conhecermos o espaço e avaliarmos as condições necessárias para receber os equipamentos. A partir da definição do local, poderemos avançar para as próximas etapas, com a vistoria técnica e a elaboração do projeto de instalação”, destacou Potelecki.

Neste momento, o Legislativo mantém tratativas com os responsáveis pela área, com a possibilidade de formalização de um termo de locação. A definição do espaço permitirá avançar para a próxima fase do projeto, que envolve a avaliação técnica por parte das equipes responsáveis em Brasília.

Próximas etapas

Após o avanço das negociações, o próximo passo será comunicar ao Ministério das Comunicações e à Rede Legislativa que a Câmara está em tratativas para viabilizar um espaço destinado à instalação dos equipamentos.

A expectativa é que, após essa comunicação, uma equipe técnica visite Criciúma para realizar uma vistoria no local. A partir dessa avaliação, será possível elaborar o projeto de instalação dos transmissores e definir os procedimentos necessários para a implantação da estrutura de transmissão.

O presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Neto Uggioni (PSDB), destaca a importância do avanço para o fortalecimento da comunicação pública e para a aproximação entre o Legislativo e a comunidade.

“Esse é um avanço importante para Criciúma. A implantação da TV Câmara representa mais transparência, amplia as possibilidades de acesso da população às atividades legislativas e fortalece a comunicação entre os vereadores e a comunidade. Estamos trabalhando para que esse projeto avance e se torne realidade, oferecendo mais um canal de informação e participação para os cidadãos”, ressaltou Uggioni.