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Estudo técnico e jurídico define retorno de cobrança do estacionamento rotativo

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O Governo de Criciúma publicou o Decreto nº 2.235/2025, que determina o retorno da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma Rotativo em dez das 15 ruas que estavam com a tarifa suspensa desde julho, após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O decreto foi emitido após análise conjunta entre a Procuradoria e o Departamento de Trânsito e Transporte (DTT), baseado em um estudo técnico detalhado sobre o perfil das vias. O levantamento concluiu que apenas cinco ruas apresentam predominância residencial, motivo pelo qual a cobrança permanecerá suspensa.

Segundo o procurador-geral do Município, Dr. José Pinheiro Neto, a decisão foi fundamentada em critérios técnicos e legais, garantindo transparência e equilíbrio entre o interesse público e a política de mobilidade urbana.

“O município intensificará as ações de divulgação das informações sobre o retorno da cobrança. A decisão de remover a tarifa nessas cinco ruas se baseia em dados objetivos e na interpretação da legislação, respeitando o perfil predominantemente residencial dessas vias e assegurando o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público”, afirmou o procurador.

Estudo técnico identifica perfil residencial em apenas cinco vias

O parecer técnico final da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), datado de 24 de outubro de 2025, foi determinante para a decisão. O documento analisou o índice de ocupação comercial e de serviços de cada via, por meio do parâmetro Percentil de Ocupação da Face de Quadra por Atividades de Comércio e/ou Serviço (POC-CS).

De acordo com o diretor da DTT, Vinícius Ribeiro, as ruas Pedro Rodrigues Lopes, Arlindo Guidi, Guerra Junqueira, Gonçalves Dias e Dr. Henrique Chenaud apresentaram POC-CS igual ou inferior a 20%, sendo, portanto, classificadas como predominantemente residenciais.

“Esses índices demonstram que a cobrança não se justifica nessas vias, uma vez que o rotativo tem como objetivo atender áreas de comércio e serviços com alta demanda por vagas. Já nas demais, a manutenção da cobrança é necessária para garantir a rotatividade de veículos e o bom funcionamento da mobilidade urbana”, explicou Ribeiro.

A partir de 1º de dezembro, a cobrança será restabelecida em 10 vias que permanecem enquadradas nos critérios técnicos e legais para a aplicação do estacionamento rotativo. O retorno do sistema também inclui ações de orientação à população e sinalização das áreas.

“A retomada da cobrança nas vias decorre do cumprimento do Termo de Acordo Judicial apresentado ao MPSC. O objetivo é restabelecer a política de mobilidade urbana, garantir a rotatividade de veículos e fomentar a atividade econômica nas regiões com maior fluxo de comércio e serviços”, destacou o procurador.

O diretor da DTT reforçou que o monitoramento do sistema continuará sendo realizado de forma periódica, assegurando eficiência e transparência.

“Um sistema rotativo eficaz contribui diretamente para a fluidez do trânsito, reduzindo o tempo de procura por vagas e evitando o estacionamento de longa permanência. Isso traz benefícios tanto à mobilidade urbana quanto ao comércio local”, complementou.

Ruas com cobrança suspensa

A cobrança do Criciúma Rotativo será suprimida nas seguintes vias públicas:
    • Rua Dr. Henrique Chenaud


    • Rua Pedro Rodrigues Lopes


    • Rua Guerra Junqueira


    • Rua Gonçalves Dias


    • Rua Arlindo Guidi


Ruas com cobrança retomada a partir de 1º de dezembro

A cobrança da tarifa será retomada nas seguintes vias:
    • Rua Artur Souza


    • Rua Cecília Darós Casagrande


    • Rua Constante Casagrande


    • Rua Leone Perassole


    • Rua Treze de Maio


    • Rua Mário de Andrade


    • Rua São Marcelino Champagnat


    • Rua Coelho Neto


    • Rua Ézio Lima


    • Rua Vidal Ramos

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Mais de 800 quilos de cabos são retirados da região central de Criciúma

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A quinta fase da Operação Limpa Fios, concluída nesta quarta-feira (5), resultou na retirada de 800 quilos de fios obsoletos na região central de Criciúma. O percurso contemplado foi a rua Joaquim Nabuco, com início no cruzamento da avenida Santos Dumont até a esquina com a rua Doutor José de Patta. A ação é uma iniciativa contínua do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Iluminação Pública e Monitoramento e da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), em parceria com as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e empresas de telefonia e internet.

A ação visa à remoção de fios inativos, irregulares ou obsoletos dos postes de energia elétrica, com objetivo de tornar a cidade mais limpa, organizada e com menos fios amontoados. Segundo o diretor de Iluminação Pública e Monitoramento, Celsinho Menezes, a ação é uma parceria entre a Administração Municipal e as próprias empresas, que enviam carros e equipes coordenadas para a remoção dos fios.

“Nessa quinta fase, cerca de 20 postes tiveram a remoção desses materiais, totalizando mais de 3,2 toneladas desde o início da operação. A coleta é feita com cuidado e de forma adequada, tendo em vista que os fios não são recicláveis”, explicou Celsinho.

Lei federal exige remoção dos fios pelas operadoras

A Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, firmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece as regras de compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias e empresas de telecomunicações. Isso determina que a responsabilidade pela manutenção e remoção dos cabos de telefonia e internet nos postes é das próprias empresas.

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Fumaf recolhe mais de duas toneladas de móveis em mutirão de coleta de resíduos

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Em mais uma iniciativa em prol do meio ambiente e de uma cidade cada vez mais limpa, o Governo de Morro da Fumaça, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumaf), promoveu o recolhimento de 2,26 toneladas de resíduos volumosos, como sofás, armários, madeiras e móveis em geral. A coleta, que foi realizada mediante agendamento prévio, aconteceu na manhã e tarde desta terça-feira, 4 de novembro, e foi feita por meio do convênio com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (Cirsures) e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura fumacense.

De acordo com o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Sartor Guollo, o resultado da ação reflete o comprometimento da comunidade com as boas práticas ambientais e também o espírito solidário da população. “O recolhimento de mais de duas toneladas de resíduos é resultado direto do engajamento da nossa população e do comprometimento das equipes envolvidas. Além de garantir o descarte correto, conseguimos encaminhar itens em bom estado para doação, beneficiando famílias que precisam. Esse tipo de iniciativa reforça o quanto cuidar do nosso município é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos”, destacou o prefeito.

O volume expressivo de materiais recolhidos demonstra a importância de manter a conscientização sobre o descarte correto e o reaproveitamento. Segundo a diretora da Fumaf, Silvia Sartor Roseng, cada ação como essa contribui para a preservação dos ecossistemas urbanos e para o fortalecimento de práticas solidárias. “Cada móvel, pedaço de madeira ou sofá que não vai parar em áreas verdes ou margens de rios representa um passo importante na conservação do nosso meio ambiente. E quando conseguimos dar um novo destino a itens em bom estado, transformando o descarte em doação, o impacto positivo é ainda maior. A participação da comunidade é essencial para transformar pequenas atitudes em grandes resultados sustentáveis”, afirmou.

Itens em bom estado foram encaminhados para doação e outros para destino correto

Um dos diferenciais desta edição do mutirão foi o incentivo ao reaproveitamento de materiais. Durante o processo de triagem, os moradores enviaram fotos dos itens no momento da inscrição, o que permitiu identificar previamente objetos em bom estado. Segundo a fiscal do Meio Ambiente, Mariana Ferreira, essa etapa foi essencial para garantir que apenas o que realmente não tinha mais utilidade fosse descartado.

“O intuito dessa ação não era apenas o descarte correto, mas também o reaproveitamento. Muitos objetos ainda tinham condições de uso e foram encaminhados a voluntários do município que realizam trabalhos sociais e destinam esses materiais a famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou a fiscal. 

Além dos itens reaproveitados, materiais recicláveis e eletrônicos, como geladeiras, fogões e fornos, foram encaminhados à Associação de Catadores Por um Amanhã Melhor, onde passam por desmontagem e comercialização como sucata, contribuindo para a geração de renda e a redução do impacto ambiental. Lâmpadas e outros resíduos específicos receberam destinação adequada nos pontos de coleta da Fumaf de Morro da Fumaça.

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Esquadrilha Fox fará show de acrobacias aéreas no Parque das Nações neste domingo

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A extensa programação do centenário de Criciúma será encerrada com chave de ouro e atração no céu. Neste domingo (9), às 15 horas, a Esquadrilha Fox fará uma exibição de manobras e acrobacias sobre o Parque das Nações.

O grupo é formado por três aeronaves (modelos RV-7, RV-7ª e RV-8), pilotadas por oficiais da reserva que atuaram por décadas na Força Aérea Brasileira (FAB).


Manobras e Emoção no Céu de Criciúma

A apresentação da Esquadrilha Fox tem duração média de 30 minutos e promete um espetáculo visual com fumaça e manobras acrobáticas de nomes curiosos, como Ponte JK, Cobrinha, Catedral, Tesourinha e Coração Flechado. Todo o show será narrado para o público, com a descrição detalhada de cada movimento.

“Exibições com aeronaves sempre atraem um grande público, principalmente famílias e crianças. No centenário de Criciúma temos grandes atrações em terra firme e também no céu, para garantir a diversão e proporcionar momentos inesquecíveis”, destacou Cristiane Maccari Uliana Zappelini, presidente da Fundação Cultural de Criciúma (FCC).

A decolagem para a apresentação será realizada no Aeroporto Diomício Freitas, em Forquilhinha.

Exposição das Forças de Segurança

No mesmo dia e local, o Parque das Nações receberá uma exposição das forças de defesa e de segurança. Serão expostos artefatos da:

  • Polícia Militar.
  • Polícia Civil e Científica.
  • Polícia Federal.
  • Exército e Corpo de Bombeiros.
  • Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Instituto de Aeronáutica e Espaço.

A exposição visa apresentar o acervo e a história das instituições que fazem parte do cotidiano de Criciúma, em uma homenagem ao encerramento das celebrações do centenário.

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