A Prefeitura do Balneário Rincão, junto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na noite desta quarta-feira (5), por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para moradores de duas comunidades do município. Neste ato, foram 124 escrituras que receberam o documento, dos bairros Centro e Lagoa dos Esteves. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por muitos anos, foram ocupados de forma irregular, para garantir segurança e posse definitiva aos donos dos terrenos.

Com essas escrituras entregues, o município chega a 721 documentos entregues. “Este documento garante que as famílias são proprietárias dos seus imóveis, até então irregulares. A partir de agora, eles estão seguros em relação a questões juridicas”, garante o coordenador do Programa no município, Marcos Petry.

O prefeito do município, Luiz Laurindo, garante que o compromisso do governo é regularizar ainda mais as propriedades. “Para muitos, talvez, fosse algo que não iria acontecer. Mas nosso trabalho é garantir mais qualidade de vida para as pessoas e atender às demandas da comunidade. E ter uma escritura dá a tranquilidade do proprietário estar dentro de algo que realmente é seu”, pontua.

No ato, no Rincão, estiveram participando da cerimônia o representante do Poder Judiciário, Dr. Klauss Correa de Souza e representando o Cartório de Registro de Imóveis de Içara, Sérgio Caro.

Sobre o programa

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU. 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina está trabalhando para reverter proposta do Governo Federal que prevê a criação de cota de 800 toneladas para a captura de tainha por pescadores artesanais de praia no estado. A medida, prevista para entrar em vigor já na safra de 2025, além de trazer prejuízos aos pescadores, afetaria diretamente essa prática tradicional, reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina. A proposta impacta também pescadores artesanais do Rio Grande do Sul, que recentemente foram atingidos por severas enchentes.

“Não vamos aceitar esse limite para a captura de tainha para a safra desse ano. Isso nunca existiu, é uma vergonha. Olha o tamanho do prejuízo financeiro para centenas de famílias que tiram seu sustento da venda das tainhas que são capturadas aqui no nosso litoral. Não vamos aceitar, querem acabar com essa nossa tradição. Por isso, já determinei que o secretário Frigo fique em cima, abrace essa missão de reverter essa medida absurda junto ao ministério em Brasília”, reforçou o governador.

Durante uma reunião realizada nesta terça-feira, 4, com representantes de entidades pesqueiras das regiões Sul e Sudeste, a proposta apresentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) gerou forte reação contrária por parte dos pescadores e autoridades catarinenses. O secretário de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, manifestou-se contra a imposição da cota de 800 toneladas para os pescadores artesanais de praia, destacando os impactos negativos sobre uma atividade essencial para a economia, cultura e identidade do estado.

Segundo Frigo, a pesca da tainha vai muito além do aspecto econômico, sendo um pilar da tradição catarinense e do sustento de centenas de famílias. “Não podemos aceitar uma restrição dessa magnitude, que ameaça um modo de vida centenário, gerando fome e miséria aos pescadores. O Governo Federal quer acabar com o pequeno pescador e com um dos pilares da cultura catarinense, o Ministério da Pesca (MPA) deveria existir para ajudar o pescador, e não para prejudicar o pescador”, afirmou o secretário.

Diante da forte mobilização dos participantes, o Governo Federal suspendeu a reunião que ocorreria nesta quarta-feira, 5, para reavaliar internamente a proposta, e retomar as tratativas com o setor. A expectativa agora é que o diálogo avance e que a portaria seja ajustada para garantir a continuidade sustentável da pesca artesanal da tainha, sem comprometer o meio de vida de milhares de pescadores no estado.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos pescadores catarinenses, buscando uma solução que preserve a cultura local e concilie tradição com a sustentabilidade.

O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) de Morro da Fumaça, nesta quarta-feira, 05, iniciou o trabalho de revitalização da sinalização horizontal em frente às instituições de ensino da cidade. A medida visa garantir mais segurança nas imediações das escolas no início do ano letivo. 

A força-tarefa contempla as unidades de ensino das redes municipal, estadual e privada da cidade, e deve beneficiar alunos desde a fase creche até o ensino médio, além de proporcionar mais tranquilidade aos professores, pais e motoristas. A revitalização da sinalização, acontece na frente das instituições como nas vias de acesso, com um mutirão de limpeza que abrange tanto o interior quanto a parte externa das escolas. “Essa iniciativa integra os preparativos para o início das aulas, com foco na prevenção de acidentes e no bem-estar de toda a comunidade escolar”, destaca o coordenador do Demutran, William Bruning.

No total, 13 vias da cidade serão beneficiadas pela ação. Além de realçar as faixas de pedestre, faixas elevadas, lombadas e vagas especiais de estacionamento, a ação também está sinalizando os locais de parada dos veículos escolares para o embarque e desembarque dos alunos.