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Economia

Regulamentação da reforma tributária começa a ser votada nesta semana

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Semana dedicada à Reforma Tributária na Câmara. Na quarta-feira, os parlamentares devem começar a votar a regulamentação da proposta. É o projeto que trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo. O texto está em regime de urgência. O presidente Lula já encaminhou mensagem ao Congresso nesse sentido. Com isso, projeto de lei complementar será votado direto em plenário. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos, o que deve ocorrer até o dia 17, quando começa o recesso. Depois disso, a proposta será analisada pelo Senado.

São dois projetos regulamentando a Reforma Tributária em tramitação na Câmara. O segundo, que trata do Comitê Gestor do IBS, o Imposto Sobre Bens e Serviços, deverá ser votado em agosto.

No Senado, os últimos dias de trabalho deverão ser dedicados a alguns assuntos. Entre eles, indenização e pensão especial, mensal e vitalícia para pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo zika vírus. Isso na Comissão de Assuntos Econômicos, que deve voltar a discutir também a proibição de produção, venda, importação ou exportação dos vapes, os cigarros eletrônicos.

Outro assunto da pauta, definida em reunião de líderes na última quinta-feira, é a regulamentação do uso da inteligência artificial. Votação em comissão e depois em plenário ainda este mês. Os senadores ainda precisam analisar 19 indicações de autoridades para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça entre outros. Esses indicados ainda precisam passar por sabatina na comissão antes de terem o nome examinado no plenário.

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Agronegócio

Agricultura familiar terá R$ 85 bilhões em créditos e investimentos

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A produção agrícola familiar terá R$ 85 bilhões em ações no Plano Safra 2024/2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo Governo Federal.

Esse Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.

Dos R$ 85 bilhões em ações, R$ 76 bi são em crédito rural. Esse valor representa para as famílias rurais um aumento de 6% em relação ao plano 2023/2024 e 43% em relação a 2022/2023.

Os produtores familiares foram contemplados com a redução de juros de financiamento de 4% para 3%, no caso dos alimentos da cesta básica: feijão, frutas, legumes, leite e arroz, que ganhou um apoio extra pra redução de preço.  

No caso de produtos da agroecologia, de baixo carbono, como guaraná, açaí e babaçu, os juros caem de 3% para 2%. Além disso, o apoio à transição agroecológica vai contar com um R$ 135 milhões.  

A redução dos juros para a agricultura familiar, segundo o ministro, foi possível por meio da injeção de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional no setor.  

E pela primeira vez, um fundo vai garantir o acesso ao crédito rural aos agricultores familiares e às próprias cooperativas.  

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Economia

Sul do Estado se aproxima de 10 mil novos empregos gerados no ano

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Autores do Boletim do Emprego Formal, contratado pela Associação Empresarial de Criciúma – Acic -, os economistas Leonardo Alonso Rodrigues e Alison Fiuza apontam que o mercado de trabalho vem demonstrando um forte dinamismo neste ano, tanto no Brasil como em Santa Catarina. E isso vem se refletindo na mesorregião Sul do Estado.

Desta forma, o Sul catarinense se aproxima de 10 mil empregos gerados no ano. De janeiro a maio, foram adicionados 9.969 postos de trabalho com carteira assinada na mesorregião, o melhor desempenho para o período dos últimos três anos, conforme os dados do cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Seguindo a tendência dos últimos meses, maio foi mais um mês com números positivos sobre o mercado de trabalho formal no Sul do Estado, consequentemente, refletindo sobre o saldo acumulado no ano”, ressalta Rodrigues.

À frente desse processo está a indústria, responsável pelo acréscimo de 4.102 vagas nos primeiros cinco meses do ano. Mas os serviços vêm logo a seguir, contribuindo com 3.963 novos empregos no período, e todos os demais grupamentos econômicos registram saldo positivo no acumulado do ano.

Quando desagregado por segmentos específicos, o que somou o maior saldo de vagas foi o de Administração do estado e da política econômica e social (759) e, por outro lado, Comércio varejista de produtos novos não especificados (-163) foi o que registrou maior saldo negativo.

“Os números vinculados às atividades setoriais refletem também a melhora do crescimento catarinense. Como exemplo, o setor industrial cresceu 6,5% em termos de produção, o de comércio avançou 5,5% e os serviços 6,7%, em volumes de vendas, e as atividades turísticas cresceram 4,3% também em volume”, observa Fiuza. Essas comparações são do primeiro quadrimestre de 2024 em relação ao primeiro quadrimestre de 2023.

Região Carbonífera

Geograficamente, a liderança da geração de empregos formais na mesorregião pertence à Região Carbonífera, onde foram adicionadas 5.071 vagas de janeiro a maio, considerando os 12 municípios. Esse resultado é o melhor dos últimos três anos nessa base de comparação. Em maio, o estoque total chegou a 157.744 empregos na região.

Em relação ao acumulado do ano, todos os municípios que compõem a região mantêm positiva a geração líquida de empregos, sendo Criciúma o município que mais gerou empregos (2.173) e Treviso o de menor quantidade (64). Os setores que mais se destacaram foram também indústria e serviços, marcando 2.220 e 1.863 vagas, respectivamente.

“Para os próximos meses, a tendência é que o mercado de trabalho continue melhorando, mas não na mesma proporção do que se observou até este momento de 2024. Pairam no radar incertezas sobre o cenário das contas públicas nacionais e ainda há os impactos sobre a economia decorrentes dos desastres ocorridos no Rio Grande do Sul”, projeta Rodrigues.

“Além disso, temos de considerar um ambiente internacional com conflitos geopolíticos vigentes e, do ponto de vista econômico, políticas monetárias de economias fortes no mundo, principalmente dos Estados Unidos, ainda restritivas”, acrescenta.

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Economia

Há 30 anos o Real entrava em cena para derrubar a hiperinflação

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Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia social para desindexar a inflação após sucessivos planos econômicos fracassados.

Em meio a tantos indexadores criados para corrigir preços e salários, a equipe econômica do então governo Itamar Franco criou um superindexador: a Unidade Real de Valor (URV). Por três meses, todos os preços e salários foram discriminados em cruzeiros reais e em URV, cuja cotação variava diariamente e era mais ou menos atrelada ao dólar. Até o dia da criação do real, em que R$ 1 valia 1 URV, que, por sua vez, valia 2.750 cruzeiros reais.

“Tem uma expressão popular ótima, que é o engenheiro de obra feita. Depois que fez, dizia: ‘Ah bom, devia ter feito assim.’ Mas durante o processo… Vamos lembrar, foi um processo extraordinariamente arriscado, difícil, com percalços, podia ter dado errado em vários momentos”, relembrou o economista Persio Arida, um dos pais do Plano Real, em entrevista à TV Brasil, durante o lançamento em São Paulo do livro sobre os 30 anos do plano econômico.

Ao indexar toda a economia, a URV conseguiu realinhar o que os economistas chamam de preços relativos, que medem a quantidade de itens de bens e de serviços distintos que uma mesma quantia consegue comprar. Aliado a um câmbio fixo, no primeiro momento, e a juros altos, para atrair capital externo, o plano deu certo. Em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tinha atingido 47,43%. O indicador caiu para 6,84% no mês seguinte e apenas 1,71% em dezembro de 1994.

Plano Larida

Batizada de Plano Larida, em homenagem aos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, a ideia de uma moeda indexada atrelada à moeda oficial foi apresentada pela primeira vez em 1984. Em vez de simplesmente cortar gastos públicos para segurar a inflação, como preconiza a teoria econômica ortodoxa, o Plano Larida foi parcialmente inspirado numa experiência heterodoxa em Israel no início dos anos 1980.

No país do Oriente Médio, os preços e os salários foram temporariamente congelados para eliminar a inércia inflacionária, pela qual a inflação passada alimenta a inflação futura. Posteriormente, foi feito um pacto social para aumentar os preços o mínimo possível, e o congelamento foi retirado, reduzindo a inflação israelense.

Uma ideia semelhante chegou a vigorar no Plano Cruzado, em 1986. A estabilização, no entanto, naufragou porque o congelamento estendeu-se mais que o esperado e, temendo repercussões nas eleições parlamentares daquele ano, a primeira pós-ditadura, o governo José Sarney não implementou medidas de controle monetário (juros altos) e fiscal (saneamento das contas públicas). Na época, não existia a Secretaria do Tesouro Nacional para centralizar as contas do governo, e os gastos públicos eram parcialmente financiados pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

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