A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara Municipal de Criciúma esteve na tarde desta quarta-feira (29) na Escola de Educação Básica João Frassetto para fiscalizar de perto o andamento da reforma da unidade e o estado atual da infraestrutura escolar. A visita atendeu a um requerimento do vereador Juceli Alano (PSD) e reuniu o presidente da comissão, Amaral Bittencourt (PSD), além de Marcos Soares Machado, o Marquinho (MDB), Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) e Obadias Benones da Silva (PL), com participação também de representantes da Coordenadoria Regional de Educação e da construtora responsável pela obra.

Durante a visita, professores e representantes da comunidade escolar levaram à comissão as demandas mais urgentes ligadas à reforma. O ponto que mais preocupa é a presença de goteiras em salas de aula, somada a outros reparos estruturais ainda pendentes — situação que gera apreensão mesmo com a entrega da obra marcada para setembro. O cronograma da reforma foi estendido depois que novos serviços e ajustes estruturais foram identificados já durante a execução dos trabalhos, e o pacote de intervenções abrange cobertura, esquadrias, pavimentação, pintura, sistema de tratamento de efluentes e acessibilidade, entre outras adequações para a unidade.

Para o presidente da comissão, Amaral Bittencourt, a visita teve papel de acompanhamento direto e escuta da comunidade escolar. “Nosso compromisso é fiscalizar e buscar respostas para as demandas apresentadas por professores, pais e alunos”, afirmou o vereador, reforçando que o objetivo é entregar a escola em condições seguras e adequadas.

A coordenadora regional de Educação em Criciúma, Ronisi Cristina Agostinho da Silva Guimarães, informou aos vereadores que os pontos levantados na visita serão resolvidos e que a empresa responsável seguirá em obra até a conclusão dos serviços, mantendo a previsão de entrega em setembro. Já o engenheiro Pedro Henrique Gomes, da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., responsável técnico pela reforma, detalhou aos vereadores as etapas já concluídas, os aditivos contratuais realizados e o que ainda falta executar.

Ao final do encontro, a comissão afirmou que vai manter o acompanhamento da obra até a entrega definitiva da escola, cobrando o cumprimento do prazo e a resolução das demandas da comunidade escolar antes da conclusão dos trabalhos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 221.978,19 aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos da 26ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, realizada em Criciúma em 2013.

A ação mira a Associação Desportiva Criciúma, seu então presidente e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), responsável na época pela liberação e fiscalização do repasse. Além do ressarcimento, o MP pede o reconhecimento de improbidade administrativa dos dois ex-dirigentes.

Como surgiu o caso

A apuração começou após denúncia anônima sobre possível desvio de recursos. O alvo da investigação foi uma subvenção social de R$ 427 mil destinada aos jogos.

Segundo o MP, parte do valor não foi aplicada conforme o plano de trabalho aprovado nem teve o uso comprovado. Entre as irregularidades apontadas estão gastos de gestão vedados por lei, despesas com alimentação não autorizadas, obras em imóveis de terceiros e em escolas públicas sem licitação e sem comprovação do direito de uso dos espaços, além de recursos aplicados em finalidades diferentes das originalmente previstas.

O MP também alega que o próprio repasse foi feito de forma irregular, por um setor sem competência legal para liberar verbas do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) por subvenção social.

De acordo com a ação, o evento era de responsabilidade da Fesporte e integrava seu calendário oficial. A Associação Desportiva Criciúma, porém, nem aparecia no material de divulgação da competição — o que, para o MP, indica que ela teria atuado só como intermediária no repasse, prática proibida pela legislação estadual.

Tentativa de acordo antes da ação

Antes de acionar a Justiça, a Promotoria recomendou à Fesporte que buscasse reaver os valores, inclusive com a inscrição da Associação e de seu representante no cadastro de devedores. A fundação respondeu que o caso estava em análise e depois apresentou parecer concluindo pela ausência de dolo e pela prescrição do direito de cobrança — sem, segundo o MP, adotar qualquer medida efetiva de reparação.

O que diz o Ministério Público

Para o promotor Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, autor da ação, as falhas identificadas não são pontuais: “O conjunto probatório revela a repetição sistemática de práticas irregulares (…), afastando qualquer alegação de erro escusável e reforçando a caracterização do elemento subjetivo doloso.”

O que pede a ação

O MP requer que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa pelos réus e determine o ressarcimento integral do valor apontado, corrigido monetariamente e com juros, a ser revertido ao Estado de Santa Catarina via Fesporte.

A Fecomércio SC deu prosseguimento, nesta segunda-feira (20), à sua série de encontros com pré-candidatos aos cargos majoritários nas eleições deste ano em Santa Catarina. O projeto Diálogos Fecomércio recebeu, para um almoço, João Rodrigues (PSD), ex-prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado; Esperidião Amin (Progressistas), senador e pré-candidato à reeleição; e Antídio Lunelli (MDB), deputado estadual que também almeja a disputa ao Senado.

O encontro ocorreu no Hotel Sesc Cacupé, em Florianópolis, e contou com a presença de aproximadamente 80 empresários de todas as regiões do estado, integrantes da diretoria e do conselho da federação.

Pauta econômica e de educação profissional

Durante a reunião, Rodrigues, Amin e Lunelli receberam as principais demandas do setor produtivo catarinense, especialmente nas áreas econômica e de educação profissional. O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac de Santa Catarina, Hélio Dagnoni, apresentou aos pré-candidatos preocupações do empresariado em temas como o vício em apostas on-line (bets), as elevadas taxas de juros praticadas no país e a concorrência com marketplaces estrangeiros, especialmente após o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

“Relatamos aos candidatos nossas preocupações como empresários que estão na ponta, gerando emprego e renda. Há questões em andamento, como a possibilidade de mudança na jornada de trabalho e a falta de isonomia tributária, que reduzem investimentos e podem levar a grandes perdas no futuro”, afirmou Dagnoni.

Fala dos pré-candidatos

João Rodrigues ressaltou que “momentos como este são fundamentais para todo e qualquer pré-candidato”, já que o diálogo com o setor produtivo é essencial para a tomada de decisões.

Amin destacou que “encontros como este nos dão energia e iluminam os problemas reais da nossa economia”, avaliando que quem atua no comércio e nos serviços conhece a realidade do país e do estado como poucos.

Lunelli, por sua vez, afirmou que “irá trabalhar pelas demandas apresentadas” e que o Brasil tem condições de se tornar a terceira maior economia do mundo caso haja acerto no rumo político do país.