Polícia
TJSC ratifica licitação e Governo avança na criação de 3.200 novas vagas prisionais
 
																								
												
												
											A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que ratificou a legalidade do modelo licitatório adotado para a construção de quatro novas unidades prisionais. A ação faz parte do programa Administração Prisional Levada a Sério, que prevê um incremento de 3.200 novas vagas no sistema.
O TJSC concluiu que o processo licitatório, previsto no Edital de Concorrência Eletrônica nº 52/2025, seguiu todas as etapas legais e foi conduzido de forma transparente. Com a decisão, a licitação pode avançar para a fase final sem restrições.
MPSC e Sejuri respaldam legalidade do processo
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manifestou-se a favor do Estado durante o processo, considerando legais as exigências técnicas do edital.
A secretária Danielle Amorim Silva afirmou que a decisão judicial “vem confirmar que todo o processo foi realizado de forma técnica e transparente, respeitando integralmente a legislação. Seguimos trabalhando com serenidade e responsabilidade”, disse.
Maior Programa Prisional do País
A construção das quatro unidades é parte de um projeto mais amplo do Governo de Santa Catarina, que é o maior investimento estadual do Brasil na área prisional. O programa prevê um investimento total de R$ 1,4 bilhão para:
- Criação de mais de 9.500 novas vagas.
- Nomeação de 1.889 novos servidores (incluindo 1.434 policiais penais).
- Desativação de estruturas antigas, como o Complexo da Agronômica.
O objetivo é modernizar o sistema, combater a superlotação e ampliar as oportunidades de ressocialização para os apenados.

Polícia
Professor é afastado em Jaguaruna após denúncias de assédio e importunação sexual
 
														Um professor de Educação Física que atuava nas redes estadual e municipal de Jaguaruna, no Sul catarinense, foi afastado de suas funções a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após investigação da Polícia Civil.
O professor é apontado por assédio e importunação sexual contra adolescentes de 14 e 15 anos, com casos relatados entre 2024 e agosto de 2025, além de situações semelhantes em 2021. A decisão judicial, expedida em 22 de outubro, atendeu a um requerimento da Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin.
Toques e Comentários Constrangedores nas Aulas
As denúncias apontam que o professor, durante aulas e medições físicas, teria tocado o rosto, cabelo, costas, cintura e nádegas de alunas. Ele também teria feito comentários inapropriados sobre os corpos das adolescentes, como “cinturinha de boneca”.
As vítimas relataram constrangimento, crises de ansiedade e passaram a evitar as aulas para não se expor.
Medidas Cautelares e Proibição de Contato
O MPSC solicitou medidas cautelares mais amplas, que foram acatadas pela Justiça. O professor está proibido de entrar nas escolas onde lecionava e de ter qualquer contato com vítimas e testemunhas, incluindo redes sociais, aplicativos ou terceiros, além de ter que manter uma distância mínima de 300 metros.
O MPSC considerou o afastamento necessário, pois o professor atuava em duas escolas do mesmo município, o que poderia comprometer a coleta de provas e facilitar a influência sobre vítimas e colegas. O descumprimento dessas medidas pode levar à decretação de prisão preventiva.
- Como denunciar: Casos de assédio sexual podem ser denunciados de forma sigilosa na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), pelo Disque 100 (Direitos Humanos) ou Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Polícia
Detento foge do Presídio Regional de Criciúma durante atendimento de saúde
 
														Um detento de 41 anos fugiu do Presídio Regional de Criciúma, localizado no Bairro Santa Augusta, na manhã dessa quarta-feira (29). O homem aproveitou o momento de um atendimento de saúde para escapar da unidade prisional.
De acordo com o relato de um servidor prisional, o detento estava com outros 20 presos em uma cela do setor de saúde. No momento em que um portão foi aberto para a retirada de outro preso, o fugitivo agiu rapidamente
Apesar da tentativa dos servidores de contê-lo, o homem conseguiu escapar. A Polícia Militar registrou a ocorrência, e as autoridades competentes seguem realizando as buscas pelo detento.

Polícia
Homem que fugiu de centro terapêutico é encontrado em Siderópolis sem ferimentos
 
														O homem de 51 anos que havia fugido de um centro terapêutico em Nova Veneza no último domingo (26) foi encontrado na noite desta segunda-feira (27), no município de Siderópolis.
O desaparecido procurou uma residência e pediu ajuda, relatando a sua situação. Os moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que deslocou a guarnição de Forquilhinha para o atendimento.
A equipe prestou socorro à vítima, que foi encaminhada ao Hospital São Marcos, em Nova Veneza. Os familiares foram informados. O homem passa bem e não apresentava ferimentos.

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