A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, na noite desta quinta-feira (30), uma Sessão Especial em Homenagem aos Presidentes de Bairro do município. A solenidade aconteceu na Sociedade Recreativa União Mineira, reunindo lideranças comunitárias, autoridades e representantes da comunidade em um momento de reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol dos bairros da cidade.

Durante a cerimônia, 60 presidentes de associações de moradores receberam homenagens em reconhecimento à dedicação voluntária e ao compromisso com as comunidades que representam. A noite foi marcada por um sentimento de gratidão e valorização daqueles que, diariamente, dedicam tempo, diálogo e esforço para ouvir os moradores, defender as necessidades de cada bairro e contribuir para a construção de uma Criciúma mais participativa e acolhedora.

A Sessão Especial foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Neto Uggioni (PSDB), que destacou a importância dos presidentes de bairro como elo entre a população e o poder público.

“Esta homenagem representa o reconhecimento da Câmara ao trabalho voluntário realizado pelos presidentes de bairro, que conhecem de perto a realidade de suas comunidades e desempenham um papel fundamental na construção de uma cidade melhor. São lideranças que dedicam tempo, esforço e compromisso para representar os moradores e contribuir com o desenvolvimento de Criciúma”, ressaltou.

O presidente da União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC), Gentil Francisco, também destacou a dedicação das lideranças comunitárias e os desafios enfrentados por quem assume essa missão de forma voluntária.

“Ser presidente de bairro não é uma tarefa fácil. É uma função que exige disponibilidade, diálogo e muita dedicação. São pessoas que, muitas vezes sem qualquer estrutura ou reconhecimento, estão diariamente correndo atrás de melhorias para suas comunidades, ouvindo os moradores e buscando soluções para os problemas dos bairros. Esta homenagem valoriza esse trabalho silencioso, mas essencial para o desenvolvimento de Criciúma”, afirmou.

A solenidade reuniu representantes da União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC), familiares e membros da comunidade, reafirmando o reconhecimento ao trabalho dos presidentes de bairro e à trajetória do movimento comunitário, que há décadas fortalece a participação popular e o diálogo entre as comunidades e o poder público.

Da organização comunitária ao fortalecimento dos bairros

A história do movimento comunitário em Criciúma se confunde com a própria trajetória da organização popular no município. Em 1962, a cidade tornou-se pioneira em Santa Catarina ao criar a Sociedade Amigos do Bairro São Cristóvão, considerada a primeira entidade formal e legalmente constituída para representar os interesses de uma comunidade.

Após um período de enfraquecimento das organizações da sociedade civil durante o regime militar, o movimento voltou a ganhar força com a redemocratização do país. Em 27 de julho de 1987, foi oficializada a União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC), criada para representar inicialmente 22 associações de moradores e defender os interesses comuns das comunidades.

Ao longo de quase quatro décadas, a UABC consolidou-se como uma das principais entidades representativas do município, contribuindo para fortalecer a participação popular e tornando Criciúma uma referência nacional pela organização do movimento comunitário. Reconhecida como entidade de utilidade pública em âmbito municipal e estadual, a instituição segue atuando na defesa das demandas dos bairros e na promoção do desenvolvimento da cidade.

A Sessão Especial promovida pela Câmara de Vereadores reforça esse legado e presta homenagem às lideranças comunitárias que, de forma voluntária, mantêm vivo o espírito de participação, mobilização e compromisso com os bairros de Criciúma, dando continuidade a uma história construída por gerações de representantes comunitários.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Câmara Municipal de Criciúma esteve na tarde desta quarta-feira (29) na Escola de Educação Básica João Frassetto para fiscalizar de perto o andamento da reforma da unidade e o estado atual da infraestrutura escolar. A visita atendeu a um requerimento do vereador Juceli Alano (PSD) e reuniu o presidente da comissão, Amaral Bittencourt (PSD), além de Marcos Soares Machado, o Marquinho (MDB), Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) e Obadias Benones da Silva (PL), com participação também de representantes da Coordenadoria Regional de Educação e da construtora responsável pela obra.

Durante a visita, professores e representantes da comunidade escolar levaram à comissão as demandas mais urgentes ligadas à reforma. O ponto que mais preocupa é a presença de goteiras em salas de aula, somada a outros reparos estruturais ainda pendentes — situação que gera apreensão mesmo com a entrega da obra marcada para setembro. O cronograma da reforma foi estendido depois que novos serviços e ajustes estruturais foram identificados já durante a execução dos trabalhos, e o pacote de intervenções abrange cobertura, esquadrias, pavimentação, pintura, sistema de tratamento de efluentes e acessibilidade, entre outras adequações para a unidade.

Para o presidente da comissão, Amaral Bittencourt, a visita teve papel de acompanhamento direto e escuta da comunidade escolar. “Nosso compromisso é fiscalizar e buscar respostas para as demandas apresentadas por professores, pais e alunos”, afirmou o vereador, reforçando que o objetivo é entregar a escola em condições seguras e adequadas.

A coordenadora regional de Educação em Criciúma, Ronisi Cristina Agostinho da Silva Guimarães, informou aos vereadores que os pontos levantados na visita serão resolvidos e que a empresa responsável seguirá em obra até a conclusão dos serviços, mantendo a previsão de entrega em setembro. Já o engenheiro Pedro Henrique Gomes, da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., responsável técnico pela reforma, detalhou aos vereadores as etapas já concluídas, os aditivos contratuais realizados e o que ainda falta executar.

Ao final do encontro, a comissão afirmou que vai manter o acompanhamento da obra até a entrega definitiva da escola, cobrando o cumprimento do prazo e a resolução das demandas da comunidade escolar antes da conclusão dos trabalhos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 221.978,19 aos cofres públicos por supostas irregularidades na aplicação de recursos da 26ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, realizada em Criciúma em 2013.

A ação mira a Associação Desportiva Criciúma, seu então presidente e o então presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), responsável na época pela liberação e fiscalização do repasse. Além do ressarcimento, o MP pede o reconhecimento de improbidade administrativa dos dois ex-dirigentes.

Como surgiu o caso

A apuração começou após denúncia anônima sobre possível desvio de recursos. O alvo da investigação foi uma subvenção social de R$ 427 mil destinada aos jogos.

Segundo o MP, parte do valor não foi aplicada conforme o plano de trabalho aprovado nem teve o uso comprovado. Entre as irregularidades apontadas estão gastos de gestão vedados por lei, despesas com alimentação não autorizadas, obras em imóveis de terceiros e em escolas públicas sem licitação e sem comprovação do direito de uso dos espaços, além de recursos aplicados em finalidades diferentes das originalmente previstas.

O MP também alega que o próprio repasse foi feito de forma irregular, por um setor sem competência legal para liberar verbas do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) por subvenção social.

De acordo com a ação, o evento era de responsabilidade da Fesporte e integrava seu calendário oficial. A Associação Desportiva Criciúma, porém, nem aparecia no material de divulgação da competição — o que, para o MP, indica que ela teria atuado só como intermediária no repasse, prática proibida pela legislação estadual.

Tentativa de acordo antes da ação

Antes de acionar a Justiça, a Promotoria recomendou à Fesporte que buscasse reaver os valores, inclusive com a inscrição da Associação e de seu representante no cadastro de devedores. A fundação respondeu que o caso estava em análise e depois apresentou parecer concluindo pela ausência de dolo e pela prescrição do direito de cobrança — sem, segundo o MP, adotar qualquer medida efetiva de reparação.

O que diz o Ministério Público

Para o promotor Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, autor da ação, as falhas identificadas não são pontuais: “O conjunto probatório revela a repetição sistemática de práticas irregulares (…), afastando qualquer alegação de erro escusável e reforçando a caracterização do elemento subjetivo doloso.”

O que pede a ação

O MP requer que a Justiça reconheça a prática de atos dolosos de improbidade administrativa pelos réus e determine o ressarcimento integral do valor apontado, corrigido monetariamente e com juros, a ser revertido ao Estado de Santa Catarina via Fesporte.