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Política

Assembleia recebe pedido de Impeachment de Raimundo Colombo

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Integrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, entidade que reúne sindicatos e organizações de servidores públicos de diversas áreas, protocolaram, na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado, Raimundo Colombo.

O pedido baseia-se em uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teria apontado irregularidades no repasse financeiro realizado pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) ao governo na forma de doações ao FundoSocial como forma de compensação ao ICMS devido.

De acordo com o Fórum, a operação financeira teria acontecido de abril de 2015 a maio de 2016, sob a pressão do governo, acionista majoritário da empresa, com o intuito de impedir a distribuição obrigatória dos recursos, como prevê a Constituição Estadual. “Estimamos que neste período a manobra envolveu cerca de R$ 1 bilhão, dos quais cerca de R$ 300 milhões deixaram de ir para os municípios, R$ 150 milhões para a educação, R$ 100 milhões para a saúde. Poderes e órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc também perderam cerca de R$ 150 milhões, fora o que deixou de integrar a base de cálculo do Fundeb [Fundo para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], disse Sidnei Silva, que é auditor fiscal do TCE e presidente do Sindicato de Auditores Fiscais de Controle Externo do órgão (Sindiconta).

Nova tentativa
Um pedido com o mesmo teor já há havia sido protocolado pelo Fórum em outubro de 2016, mas foi arquivado pelo então presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), sob o argumento de que o Regimento Interno da Casa não permite que entidades e pessoas jurídicas ingressassem com a solicitação.

Com base nisso, afirmou Silva, a peça jurídica apresentada nesta terça vem subscrito somente por pessoas físicas.  “Como no ano passado o pedido teve um obstáculo na figura do ex-presidente Merisio, que num ato de subjetivismo puro, resolveu arquivar a peça usando preceito regimental sem base legal, decidimos neste ano retomar o processo, que esperamos tenha um tratamento diferente pelo novo presidente do Legislativo. Por coincidência, a reapresentação aconteceu em um novo período de crise para o governo, mas por motivos diferentes, ocasionada pela delação da JBS.”

Outro motivo alegado por Silva para que o pedido vá à frente é a manutenção do posicionamento do TCE sobre a questão, mesmo diante da defesa apresentada pelo governo. “Esse processo de investigação que se originou no TCE se encontra agora em fase de reinstrução e, curiosamente, os técnicos que o analisam sustentam todas as posições originais, mesmo diante das defesas apresentadas pelo ex-secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.”

O que diz o Regimento
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, atendidos os requisitos formais para a elaboração da representação, caberá ao presidente da Casa enviar imediatamente uma cópia do processo ao governador, que terá prazo de 15 para se manifestar.

Paralelamente, e no mesmo prazo, a Presidência determinará a criação de uma Comissão Especial, com nove membros e formada de acordo com a proporcionalidade partidária presente no Legislativo estadual. O colegiado terá a tarefa de emitir parecer sobre o processo e sobre a defesa do governador, em até 15 dias, a contar da sua instalação, período de tempo que poderá ser ampliado para 30, caso haja a necessidade de diligências para outros estados, ou ainda para 60, se forem para o exterior.

Caso a representação seja acatada por dois terços dos membros da Assembleia, o presidente promulgará um decreto legislativo, do qual encaminhará cópia ao substituto constitucional do governador, para que este assuma o poder no dia em que entrar em vigor a decisão. Em caso contrário, o processo será arquivado.

Política

Marcos Pontes critica pressa na votação da escala 6×1 e alerta para risco de perda de empregos

Senador defende redução da jornada, mas afirma que trabalhador e empresa devem ter liberdade para negociar a organização do trabalho

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O senador Marcos Pontes (PL-SP) criticou a possibilidade de uma votação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6×1 e defendeu que o Congresso Nacional tenha tempo para analisar os impactos da medida.

Em entrevista à Rádio Cidade, Pontes afirmou que considera importante garantir períodos adequados de descanso aos trabalhadores, mas questionou a imposição de uma jornada única por lei.

“Eu concordo com a necessidade e a importância de qualquer pessoa que trabalhe ter o descanso adequado”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o senador defendeu que trabalhadores tenham liberdade para negociar com as empresas a forma de organização da jornada.

Senador alerta para impacto nas empresas

Pontes argumentou que uma eventual redução da jornada precisa levar em conta também a realidade financeira das empresas.

Segundo ele, alterações sem estudos aprofundados poderiam provocar consequências como redução de postos de trabalho, aumento de custos de produtos e serviços e pressão sobre a inflação.

“Não se pode pegar uma pauta como essa e querer votar a toque de caixa”, afirmou.

Para o senador, a discussão precisa considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo antes de uma decisão definitiva.

“É importante ter liberdade e ter o emprego garantido”

Pontes afirmou que o debate não deveria ser apresentado apenas sob a perspectiva de trabalhar menos e manter a mesma remuneração.

Na avaliação dele, uma mudança desse tipo pode provocar efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho.

“É importante que se tenha descanso para o trabalhador, sem dúvida nenhuma. É importante que se tenha tudo isso, mas é importante ter liberdade e ter o emprego garantido”, disse.

O senador também citou mudanças ocorridas nas regras trabalhistas dos empregados domésticos como exemplo do que considera uma alteração que pode produzir efeitos diferentes dos inicialmente esperados.

Segundo Pontes, parte dos trabalhadores teria migrado para o trabalho como diaristas após as mudanças.

Discussão depois das eleições

Pontes defendeu que o debate sobre a escala 6×1 continue após as eleições, para evitar, segundo ele, que a pauta seja utilizada com finalidade eleitoral.

O senador afirmou que é necessário apresentar à sociedade os possíveis impactos da mudança antes da votação.

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Política

Quaest: Lula lidera 1º turno, mas fica em empate técnico com Flávio

Presidente aparece com 37% contra 30% do senador no primeiro turno; Augusto Cury chega a 10% e surpreende na disputa

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A nova pesquisa Quaest sobre a corrida presidencial mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança do primeiro turno, mas aponta uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (2) mostra Lula com 37% das intenções de voto, contra 30% do senador.

O resultado mais expressivo, porém, aparece na simulação de segundo turno. Lula registra 42%, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 41%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Outro destaque do levantamento é o desempenho do escritor Augusto Cury (Avante). Ele aparece com 10% das intenções de voto e ocupa a terceira colocação no primeiro turno, depois de registrar apenas 2% na pesquisa anterior, divulgada em 14 de agosto.

Veja os números do primeiro turno

No cenário que inclui Pablo Marçal (PRTB), os candidatos aparecem da seguinte forma:

  • Lula (PT): 37%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 30%
  • Augusto Cury (Avante): 10%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1%
  • Romeu Zema (Novo): 1%
  • Pablo Marçal (PRTB): 1%
  • Samara Martins (UP): 0%

Brancos, nulos e eleitores que afirmam não votar somam 7%, enquanto 11% ainda estão indecisos.

Em uma segunda simulação, sem Pablo Marçal, Lula permanece com 37%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%. Augusto Cury mantém os 10%.

Lula e Flávio ficam separados por um ponto

A vantagem de Lula diminui quando a pesquisa simula uma disputa direta com Flávio Bolsonaro.

No levantamento divulgado em 14 de agosto, Lula tinha 43% contra 40% do senador. Agora, a diferença caiu para apenas um ponto percentual: 42% para o petista e 41% para Flávio.

O resultado configura empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes. O presidente aparece numericamente à frente de Renan Santos, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Globo e pelo jornal O Globo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07065/2026.

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Política

Abadeus apresenta projeto “Cristo Redentor mais verde”

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Na sessão itinerante desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Criciúma, contou com a presença da diretora-executiva, Shirlei Monteiro, representando a Associação Beneficente Abadeus, em sua Tribuna Livre. Durante a participação na comunidade, foi apresentado o projeto “Cristo Redentor Mais Verde”, iniciativa que visa promover a urbanização, a sustentabilidade e a preservação ambiental na comunidade, consolidando o espaço como referência em inovação social.

Durante a apresentação, Shirlei explicou que o projeto está estruturado em três módulos principais: a urbanização de praças e do entorno do Centro Comunitário, a criação de um parque sensorial integrado a uma área de Mata Atlântica e a revitalização do campo de futebol local. “Esse projeto não é recente, é uma busca que mantemos há mais de uma década e creio que agora é o momento de sair do papel. Uma comunidade bem cuidada atrai novos investimentos, valoriza o sentimento de pertencimento dos moradores e fortalece a formação de novos cientistas e pesquisadores desde a primeira infância”, destacou.

A diretora-executiva da Abadeus também celebrou os avanços da instituição na área de tecnologia e inovação, destacando o orgulho de ter a entidade como o primeiro Centro de Inovação Social com inovação aberta de Santa Catarina. Ela anunciou ainda que a associação representará o município na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica, que será realizada em Chapecó.

A vereadora Tia Cidy destacou o orgulho de trazer essa pauta para o centro do debate parlamentar. “É uma alegria enorme trazer essa pauta para dentro do bairro. A Abadeus realiza um trabalho transformador com as nossas crianças e famílias, e apoiar um projeto como o ‘Cristo Redentor Mais Verde’ é garantir que a nossa comunidade continue crescendo com dignidade, infraestrutura e oportunidades para o futuro”, salientou.

Ao encerramento da Tribuna Livre, a equipe da Abadeus e os moradores presentes reforçaram a importância da união entre o Poder Público e as entidades comunitárias para transformar os anseios do bairro em conquistas efetivas para Criciúma.

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