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Política

Frente Parlamentar ODS será lançada hoje na Alesc

A Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), será lançada hoje (01/06), às 18h. O evento virtual vai abordar assuntos como a importância dos ODS às pessoas e o papel do Parlamento nesse debate. Os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da Alesc.

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A Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Fabiano da Luz (PT), será lançada hoje (01/06), às 18h. O evento virtual vai abordar assuntos como a importância dos ODS às pessoas e o papel do Parlamento nesse debate. Os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da Alesc.

A criação da frente parlamentar atende ao pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

O deputado Fabiano esclarece que a iniciativa tem a finalidade de estabelecer relações de cooperação para alcançar os 17 ODS – como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030. “É extremamente importante priorizar essas questões humanitárias em um momento em que famílias estão em situação de vulnerabilidade, passando por uma situação mais drástica e urgente na pandemia”, afirmou o coordenador da frente parlamentar.

Para o diretor da Egem (Escola de Gestão Pública Municipal) da Fecam, Dionei Walter da Silva, a criação da frente parlamentar é uma conquista importante, pois “os ODS, adotados em 2015 em reunião entre chefes de Estado e de governos na ONU, refletem as aspirações de diversas nações para construir uma trajetória mundial com equilíbrio ambiental e social”. “As metas estabelecidas visam a construção de um mundo mais justo, próspero, sustentável e igualitário até 2030. E para que isto aconteça, cada entidade e cada cidadão precisa se engajar e fazer a sua parte.”

A frente parlamentar permitirá “a aceleração do engajamento da sociedade catarinense na Agenda 2030”, segundo o coordenador do Movimento Nacional ODS em Santa Catarina, Gilson Zimmermann. “O Legislativo analisará e promoverá estudos, iniciativas e leis voltados para políticas públicas de temas centrais da referida agenda, como por exemplo o fomento ao desenvolvimento humano e sustentável, por meio da adoção dos ODS.”

Políticas públicas
Para o coordenador Adjunto de Mobilização do Movimento ODS de Santa Catarina, Fernando Barbosa dos Santos, “a frente parlamentar é de extrema importância para a sociedade no debate sobre políticas públicas, conhecimento e no auxílio para nortear o legislativo, sobretudo quando se tem como base os ODS, uma agenda universal que tem como principal missão a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e equilibrada”.

Com a instituição da frente parlamentar, segundo a coordenadora de Projetos Especiais na Facisc e no ODS Think Tank no Movimento ODS no estado, Adelita Adiers, a expectativa é que “a Agenda 2030 e os ODS alcancem temas relevantes para os catarinenses, oportunizando ações concretas a partir de políticas públicas coordenadas”.

A programação terá palestras dos especialistas Paulo Medeiro, secretário Executivo de Justiça e Cidadania do DF, e do deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Congresso Nacional.

Integram a frente parlamentar, além do coordenador Fabiano da Luz, as deputadas Ada de Luca e Luciane Carminatti, e os deputados Coronel Mocellin, Fernando Krelling, Ismael dos Santos, Marcius Machado, Marcos Vieira, Mauricio Eskudlark, Nazareno Martins, Neodi Saretta, Ricardo Alba, Rodrigo Minotto e Valdir Cobalchini.

SAIBA MAIS

Os 17 ODS

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro do Estado de Santa Catarina;

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

Objetivo 14: Conservação e uso sustentável do oceano, dos mares, dos recursos marinhos, lagos, rios e para o desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater à desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e

Objetivo 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Política

Lira diz que PL do Aborto será votada no segundo semestre

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Depois de toda a repercussão, o PL do Aborto vai ficar para o semestre que vem. Decisão anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, nessa terça-feira (18). Lira que, na semana passada, defendeu a urgência da proposta, aliás pautou e permitiu a votação e aprovação do requerimento de urgência. Agora, depois de reunião de líderes e com outras bancadas, anunciou o adiamento das discussões para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar, sem pressa, segundo ele, que anunciou também que vai criar uma comissão representativa.

Ainda sem detalhes, no entanto, de como vai funcionar essa comissão representativa. Lira afirmou que isso tudo vai ser visto depois do recesso, sem data para ocorrer. Disse ainda que as decisões da Casa não são monocráticas, tudo é feito de maneira colegiada. Mas ele foi bem claro ao dizer que não haverá retrocessos.

É o PL que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio, inclusive em caso de estupro. Hoje a lei permite a interrupção da gravidez em três casos, estupro, risco de vida para a mulher ou quando há anencefalia fetal sem tempo máximo para a realização do procedimento. Foram muitas as repercussões, protestos nas ruas, dentro e fora do Congresso. Isso tudo vai ficar para depois, segundo Lira.

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Política

Morro da Fumaça tem lei que proíbe fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos com ruídos

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A Câmara Municipal de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da vereadora Silvana de Vasconcelos (PL), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro com ruídos no município.

O projeto foi sancionado, como Lei nº 2.400/2024, de 08 de abril de 2024. “Esta é uma medida crucial para o bem-estar de nossos cidadãos e para a proteção dos animais, especialmente aqueles sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício”, destaca a autora do projeto, vereadora Silvana de Vasconcelos (PL).

A proibição abrange tanto recintos fechados quanto abertos, áreas públicas e locais privados, reforçando o compromisso com a segurança e a tranquilidade da comunidade. “É importante ressaltar que a legislação não proíbe completamente os fogos, mas apenas aqueles que produzem estampidos ou barulhos ruidosos. Fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho, estão fora dessa proibição”, esclarece a vereadora.

Com a sanção da lei, o Poder Executivo municipal está autorizado a regulamentá-la, garantindo sua efetiva aplicação e cumprimento. “Agora, mais do que nunca, é hora de celebrar de forma consciente e respeitosa. É possível também celebrar sem perturbar o sossego público e o bem-estar dos animais”, conclui Silvana de Vasconcelos (PL).

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Política

Em Brasília, Salvaro busca mais recurso para continuidade do Canal Auxiliar

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O Prefeito Clésio Salvaro cumpriu agenda na capital federal nesta quarta-feira (12). Ele busca liberar cerca de R$ 18 milhões em recursos do Novo PAC para a realização do prolongamento do Canal Auxiliar de Criciúma, uma obra de grande importância na prevenção de enchentes no município. O prefeito esteve no Ministério das Cidades e no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dados do projeto da obra estão com o Governo Federal em fase final de análise técnica para a liberação do recurso. As agendas em Brasília tiveram a intermediação do deputado Rodrigo Minotto e da deputada Geovania de Sá.

Além disso, o prefeito também esteve com o senador Esperidião Amin e no gabinete da deputada Júlia Zanatta, convidando-os para a inauguração da UPA da Boa Vista. A deputada destinou recursos para a compra do Raio X.

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