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Política

Geovania de Sá quer ampliar margem de faturamento de pequenas empresas

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Pensando nos pequenos empreendedores do Brasil, que representam 99% das empresas brasileiras, a deputada federal Geovania de Sá protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2021, que estabelece novos limites de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), como Microempresa (ME) e como Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional. A flexibilização possibilitará o crescimento das empresas.

“O Simples Nacional representou um importante avanço no sentido de simplificar o Sistema Tributário Brasileiro para as micro e pequenas empresas, porém, atualmente, resta pouco espaço para lucro aos empresários, mantendo seu faturamento dentro dos limites de receita bruta. Elevando o teto, flexibiliza a possibilidade de aumentar a produtividade e, assim, a empresa crescer”, relata Geovania.

De acordo com a proposta da parlamentar, para ser enquadrado como MEI a receita bruta anual passará de até R$ 81 mil para até R$ 135 mil. A renda da ME poderá passar dos atuais R$ 360 mil para R$ 600 mil, enquanto que uma EPP poderá ter um faturamento de até R$ 6 milhões, atualmente é de até R$ 4,8 milhões.

“As empresas necessitam de colaboradores, o que compromete pela folha de pagamento com até metade da renda bruta. A outra metade é destinada, em sua maior parte, à aquisição de matéria prima, sobrando então pouco espaço ao lucro. Queremos modificar este cenário, tornando o Simples Nacional ainda mais adequado às pequenas e médias empresas”, explica a deputada federal.

O PLP 204/2021 ainda estabelece novas faixas de receita bruta para efeito de determinação das alíquotas dos tributos devidos na forma deste Regime Especial. A proposta eleva o limite máximo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para R$ 4,8 milhões. A regra atual é de R$ 3,6 milhões.

Ainda, eleva o sublimite de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional nos estados com participação no Produto Interno Bruto (PIB) de até 1% para R$ 2,4 milhões, atualmente é de R$ 1,8 milhões. E nos estados com participação no PIB superior a 1%, aumenta para R$ 4,8 milhões, hoje é de R$ 3,6 milhões.

“Para não se desenquadrar do Simples Nacional, muitos empresários optam por parar de crescer. Ao aumentarmos o teto, estaremos estimulando as empresas a aumentarem os seus ganhos, e por consequência, à geração de renda e empregos”, conclui Geovania.

Beneficiados pelo PLP 204/2021

Em um estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revelou-se que 99% das empresas brasileiras (18,3 milhões) são pequenos negócios. Destes, 16 milhões são optantes do Simples Nacional. Aos que não são, foi feita uma pesquisa para saber o motivo, na qual foi apontado que a maior causa é pelo faturamento da empresa superar o teto do Simples Nacional.

Ao Sebrae, o Simples Nacional é a melhor opção dos regimes tributários disponíveis, pois tem um custo tributário menor e, já que os impostos e contribuições podem ser pagos e declarados em conjunto, também facilita o cumprimento de obrigações acessórias. O órgão acredita que a proposta do PLP 204/2021 minimizará às empresas o risco de perda de competitividade, caracterizada pelo aumento de burocracia e de carga tributária do regime tradicional.

Política

Santa Catarina está entre os três estados brasileiros com melhor desempenho no PISA 2025

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Santa Catarina está entre os estados brasileiros com melhor desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) 2025. Os estudantes catarinenses ficaram acima da média brasileira nas três áreas avaliadas, Ciências, Leitura e Matemática, e alcançaram o 3º melhor desempenho geral entre as Unidades da Federação, considerando os resultados nas três áreas.

Em Ciências, Santa Catarina registrou 430,6 pontos, alcançando a 3ª posição nacional e ficando 22,1 pontos acima da média nacional. Em Leitura, foram 431,7 pontos, também com o 3º melhor resultado entre os estados e 23,7 pontos acima do Brasil. Já em Matemática, o Estado obteve 395,6 pontos, ficando na 4ª posição nacional, com 18,8 pontos à frente do país.

Os resultados catarinenses também se destacam na comparação com os desempenhos dos países latino-americanos participantes do PISA. Em Leitura, Santa Catarina alcançou 431,7 pontos, apenas 4,3 pontos abaixo do Chile, que registrou 436 pontos e teve o melhor resultado latino-americano na área. O desempenho catarinense ficou ainda acima do Uruguai, que alcançou 423 pontos.

Em Ciências e Matemática, Santa Catarina também se aproxima dos resultados de Chile e Uruguai, líderes entre os países latino-americanos avaliados.

Resultado reforça estratégia de acompanhamento e melhoria da aprendizagem

O desempenho registrado no PISA 2025 se soma a outros indicadores educacionais e reforça a importância de políticas permanentes de avaliação e acompanhamento da aprendizagem. Na rede estadual de ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED) utiliza os resultados de avaliações diagnósticas e outros dados educacionais para identificar necessidades, orientar o planejamento pedagógico e apoiar as escolas na definição de estratégias para melhorar o desempenho dos estudantes.

Essa atuação é articulada à formação continuada dos profissionais da educação. Por meio da Escola de Formação de Professores e Gestores Escolares, a SED amplia a oferta de capacitações para professores, equipes pedagógicas e gestores, fortalecendo práticas de ensino, acompanhamento da aprendizagem e uso pedagógico das evidências produzidas pelas avaliações. A estratégia busca aproximar diagnóstico, formação e ação pedagógica, criando condições para que os dados se transformem em intervenções efetivas no cotidiano escolar.

A melhoria da aprendizagem também depende de condições adequadas para ensinar e aprender. Por isso, a SED vem combinando as ações pedagógicas com investimentos na infraestrutura da rede, incluindo reformas, ampliações, e revitalizações das unidades escolares, além da conclusão da climatização de 100% das salas de aula.

Esse conjunto de medidas integra uma estratégia de qualificação da educação catarinense e ocorre em um contexto de avanço dos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, no qual Santa Catarina apresentou os melhores resultados da série histórica em todas as etapas da educação básica. Entre 2023 e 2025, a rede estadual de ensino passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais, de 4,6 para 5,0 nos anos finais do ensino fundamental e de 3,8 para 4,3 no ensino médio.

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Política

Marcos Pontes critica pressa na votação da escala 6×1 e alerta para risco de perda de empregos

Senador defende redução da jornada, mas afirma que trabalhador e empresa devem ter liberdade para negociar a organização do trabalho

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O senador Marcos Pontes (PL-SP) criticou a possibilidade de uma votação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6×1 e defendeu que o Congresso Nacional tenha tempo para analisar os impactos da medida.

Em entrevista à Rádio Cidade, Pontes afirmou que considera importante garantir períodos adequados de descanso aos trabalhadores, mas questionou a imposição de uma jornada única por lei.

“Eu concordo com a necessidade e a importância de qualquer pessoa que trabalhe ter o descanso adequado”, afirmou.

Ao mesmo tempo, o senador defendeu que trabalhadores tenham liberdade para negociar com as empresas a forma de organização da jornada.

Senador alerta para impacto nas empresas

Pontes argumentou que uma eventual redução da jornada precisa levar em conta também a realidade financeira das empresas.

Segundo ele, alterações sem estudos aprofundados poderiam provocar consequências como redução de postos de trabalho, aumento de custos de produtos e serviços e pressão sobre a inflação.

“Não se pode pegar uma pauta como essa e querer votar a toque de caixa”, afirmou.

Para o senador, a discussão precisa considerar os efeitos no curto, médio e longo prazo antes de uma decisão definitiva.

“É importante ter liberdade e ter o emprego garantido”

Pontes afirmou que o debate não deveria ser apresentado apenas sob a perspectiva de trabalhar menos e manter a mesma remuneração.

Na avaliação dele, uma mudança desse tipo pode provocar efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho.

“É importante que se tenha descanso para o trabalhador, sem dúvida nenhuma. É importante que se tenha tudo isso, mas é importante ter liberdade e ter o emprego garantido”, disse.

O senador também citou mudanças ocorridas nas regras trabalhistas dos empregados domésticos como exemplo do que considera uma alteração que pode produzir efeitos diferentes dos inicialmente esperados.

Segundo Pontes, parte dos trabalhadores teria migrado para o trabalho como diaristas após as mudanças.

Discussão depois das eleições

Pontes defendeu que o debate sobre a escala 6×1 continue após as eleições, para evitar, segundo ele, que a pauta seja utilizada com finalidade eleitoral.

O senador afirmou que é necessário apresentar à sociedade os possíveis impactos da mudança antes da votação.

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Política

Quaest: Lula lidera 1º turno, mas fica em empate técnico com Flávio

Presidente aparece com 37% contra 30% do senador no primeiro turno; Augusto Cury chega a 10% e surpreende na disputa

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A nova pesquisa Quaest sobre a corrida presidencial mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança do primeiro turno, mas aponta uma disputa apertada com Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (2) mostra Lula com 37% das intenções de voto, contra 30% do senador.

O resultado mais expressivo, porém, aparece na simulação de segundo turno. Lula registra 42%, enquanto Flávio Bolsonaro alcança 41%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

Outro destaque do levantamento é o desempenho do escritor Augusto Cury (Avante). Ele aparece com 10% das intenções de voto e ocupa a terceira colocação no primeiro turno, depois de registrar apenas 2% na pesquisa anterior, divulgada em 14 de agosto.

Veja os números do primeiro turno

No cenário que inclui Pablo Marçal (PRTB), os candidatos aparecem da seguinte forma:

  • Lula (PT): 37%
  • Flávio Bolsonaro (PL): 30%
  • Augusto Cury (Avante): 10%
  • Renan Santos (Missão): 3%
  • Ronaldo Caiado (PSD): 1%
  • Romeu Zema (Novo): 1%
  • Pablo Marçal (PRTB): 1%
  • Samara Martins (UP): 0%

Brancos, nulos e eleitores que afirmam não votar somam 7%, enquanto 11% ainda estão indecisos.

Em uma segunda simulação, sem Pablo Marçal, Lula permanece com 37%, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 29%. Augusto Cury mantém os 10%.

Lula e Flávio ficam separados por um ponto

A vantagem de Lula diminui quando a pesquisa simula uma disputa direta com Flávio Bolsonaro.

No levantamento divulgado em 14 de agosto, Lula tinha 43% contra 40% do senador. Agora, a diferença caiu para apenas um ponto percentual: 42% para o petista e 41% para Flávio.

O resultado configura empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais.

A pesquisa também testou Lula contra outros nomes. O presidente aparece numericamente à frente de Renan Santos, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury.

A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pela Globo e pelo jornal O Globo e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07065/2026.

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